10/09/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2025 00:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 20:50

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5319d0a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 18:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5b00e4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VALDIR PERICLES DIAS DE SOUSA Recorrido(a)(s): JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 44f6857 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a contrariedade apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Do mesmo modo, não há como invocar a Súmula 330 do TST contra legem, razão pela qual, após a reforma trabalhista, nos termos do artigo 477-B da CLT, "Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes".

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR PERICLES DIAS DE SOUSA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR PERICLES DIAS DE SOUSA
18/03/2025 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de VALDIR PERICLES DIAS DE SOUSA
29/01/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP em 28/01/2025
28/01/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP
09/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR PERICLES DIAS DE SOUSA
05/12/2024 08:31

Conhecido o recurso de CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-60 e provido em parte
05/12/2024 08:31

Conhecido o recurso de JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-59 e provido em parte
05/12/2024 08:31

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDIR PERICLES DIAS DE SOUSA - CPF: *36.***.*92-58
19/11/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
21/10/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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