04/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a368808 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Aguardem-se os depósitos referentes à penhora implementada nos contracheques da ré, até a integralização do crédito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
01/08/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
01/08/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
01/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 30/07/2025
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 10/07/2025
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JULIANA ROSA SANTOS em 10/07/2025
09/07/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100285-07.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: JULIANA ROSA SANTOS RECLAMADO: JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO DESTINATÁRIO(S): JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará ID 0108668.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
04/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
01/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
30/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100285-07.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: JULIANA ROSA SANTOS RECLAMADO: JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO DESTINATÁRIO(S): JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará ID f65134d.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
13/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
09/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
05/06/2025 15:13

Encerrada a conclusão
05/06/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 02/06/2025
23/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/05/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
19/05/2025 19:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
12/05/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/05/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 13:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/05/2025 08:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac55b4f proferido nos autos.

Vistos.

Determina-se a inclusão do feito em pauta de conciliação, por meio de videoconferência, nos moldes do Ato nº 6 do E.

TRT 1ª Região. Fica V.

Sa. notificado(a) da audiência que se realizará através da plataforma Zoom, conforme dados abaixo indicados, observados os termos do Ato Conjunto 6/2020 deste Regional e as seguintes orientações: Data/Horário: 08/05/2025 08:25Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3345619197?pwd=clFiS1JVUVZ5V01HYlFpZkkyK0JoZz09 Acesso direto pelo linkA sala de audiências será aberta no horário designadoID da reunião: 334 561 9197Senha de acesso: 34vt Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.As partes deverão portar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, sua CTPS, caso seja necessária a sua exibição.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto.Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
30/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
30/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
30/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/04/2025 16:27

Encerrada a conclusão
30/04/2025 16:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/05/2025 08:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
02/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/04/2025 15:04

Encerrada a conclusão
01/04/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/03/2025 02:16

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eafc520 proferido nos autos.

Vistos etc.

Dê-se vista à embargada para manifestações acerca de #id:fb8b1bd, em 5 dias.

Diante da comunicação enviada pelo Comando do Exército e juntada aos autos em 20/03/2025 de que está sendo realizada a penhora de 15% da pensão recebida pela ré JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO, determino o desbloqueio imediato dos valores penhorados via SISBAJUD na conta da CEF da reclamada em março de 2025, a fim de se evitar o excesso de penhora.

Verifica-se no entanto que o valor referente à penhora sobre a pensão da ré ainda não foi depositado judicialmente pelo Comando do Exército. Assim sendo, dou FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que seja intimado o Comando do Exército, através do email [email protected], para que realize mensalmente a comprovação da penhora no percentual de 15% sobre os proventos de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO (CPF: *32.***.*94-04) através de depósitos judiciais à disposição desta 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo 0100285-07.2024.5.01.0034, no Banco do Brasil (ag. 2234) ou na Caixa Econômica Federal (ag. 2890).

Após, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ROSA SANTOS
26/03/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
26/03/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
26/03/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/03/2025 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a25cb8b proferida nos autos.

EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE: JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO EXCEPTA: JULIANA ROSA SANTOS I – RELATÓRIO JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO, apresentou Exceção de Pré-Executividade, pelos fundamentos aduzidos no id 8ad1cd7, tempestivamente. A Excepta manifestou-se através da petição em id 6cad62d.

EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE É o relatório.

Passa-se a julgar.

II – FUNDAMENTAÇÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A Exceção de Pré-Executividade é cabível quando o título executivo estiver eivado de vícios quanto à sua legalidade, prescrição, entre outras matérias de ordem pública (pressupostos processuais, legitimidade e condições da ação executiva), as quais podem ser identificadas e conhecidas de ofício pelo Juízo, sem a necessidade de estabelecimento do contraditório.

Pode, ainda, tratar de questões de mérito, quando houver prova pré-constituída das alegações.

Em ambas as situações, devem estar munidas de provas contundentes e eficazes, capazes de demonstrar ao magistrado a ilegalidade da execução, antes mesmo da penhora.

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO A Excipiente se insurgiu quanto a penhora realizada dos valores constantes de sua pensão alimentícia, em razão de sua impenhorabilidade e por ser pessoa de idade avançada, precisando de cuidados especiais para manutenção de saúde, sendo certo que o percentual da penhora determinado lhe causa transtornos para o cuidado da sua saúde e demais despesas a ela vinculadas.

Pois bem.

Trata-se de matéria de ordem pública, não se exigindo garantia de juízo para se questionar a impenhorabilidade de salários.

Inicialmente, é cediço que a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º do artigo 833 do NCPC.

A impenhorabilidade de salário garantida pela Constituição Federal, que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor, pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor, respeitada a integridade e possibilidade do devedor, de forma que um salário pode ser em parte penhorado para quitação da dívida trabalhista, desde que o valor restante seja bastante para atender à subsistência do executado.

O entendimento atual é no sentido de flexibilizar a impenhorabilidade absoluta dos salários.

Na esteira de entendimentos mais modernos adota-se uma interpretação extensiva da exceção imposta no § 2º, do art. 833, do CPC.

Neste sentido a jurisprudência deste E.

TRT: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

CONTA SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

A matéria encontrava-se disciplinada pelo art. 649 do CPC/1973, mencionando que "São absolutamente impenhoráveis".

Já o art. 833 do CPC/2015, ao dispor sobre o tema, suprimiu a terminologia "absolutamente", antes da impenhorabilidade, passando a dispor "São impenhoráveis" e aumentou as hipóteses de impenhorabilidade, posto que acrescentou espécies assemelhadas aos salários (inciso IV), manteve a ressalva para o pagamento de prestação alimentícia, inserindo a expressão "independentemente de sua origem" e propiciou a penhora das importâncias salariais e assemelhadas superiores a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (§ 2º).

Tal alteração culminou com o cancelamento da Súmula nº 3 deste E.

TRT, uma vez que a impenhorabilidade de salários e congêneres passou de impenhorabilidade absoluta para relativa, mantida a mesma ressalva anterior para prestação alimentícia, com o acréscimo no seu § 2º da expressão "independente de sua origem", pois a nova pronuncia afasta a ressalva de uma única espécie, aproximando-a de o gênero natureza alimentar e o crédito trabalhista possui tal natureza, assim como a sua preferência ante os demais.

Portanto, a impenhorabilidade de conta salário não pode prevalecer quando confrontada com o crédito trabalhista, também de natureza salarial, se concretamente vem constituir óbice intransponível à satisfação da coisa julgada, sendo possível a penhora no percentual de 30% (trinta por cento), desde que o valor restante seja bastante para atender à subsistência do executado. (Processo n 0140100-79.2000.5.01.0057, Relator Des ANA MARIA SOARES DE MORAES, DEJT 2021-06-18 ).” AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE 30% DO SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

A impenhorabilidade de verbas de natureza salarial não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, diante do que preveem o parágrafo 2º do artigo 833 do CPC e artigo 100, parágrafo 1º-A, da CRFB. (Processo n 0011123-34.2015.5.01.0028, Relator Des JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, DEJT 2019-04-03).” Portanto, a impenhorabilidade de conta salário não pode prevalecer quando confrontada com o crédito trabalhista, também de natureza salarial, se concretamente vem constituir óbice intransponível à satisfação da coisa julgada.

Nesse contexto, a fim de se buscar a composição entre os interesses e direitos fundamentais do trabalhador exequente e da devedora executada, é possível a penhora de parte dos salários ou benefício previdenciário para quitação da dívida trabalhista.

Compulsando os trâmites da presente execução, vislumbra-se que a Excepta procura seus direitos desde 20/03/2024, que monta em R$ 65.856,05.

Esse Juízo determinou a penhora em sua pensão no percentual de 15%, e de acordo com o contracheque juntado no id 7bd43fe, o valor é de R$ 1.197,39, restando ainda um valor líquido a receber do valor de R$ 5.904,80, que equivalem ao valor de 3,8 salários mínimos, não sendo a penhora determinada uma afronta aos seus direitos fundamentais.

Portanto, mantenho a penhora determinada.

Ex positis, rejeita-se a presente Exceção de Pré-Executividade.

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONHEÇO da Exceção de Pré-Executividade apresentada por JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO e, no mérito, JULGO-AS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
20/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
20/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
20/03/2025 19:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/03/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIANA ROSA SANTOS em 13/03/2025
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
12/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/03/2025 18:14

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/03/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955561b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diante do andamento Id ab733d6 referente à notificação postal dirigida à ré conforme Id 25ccdac, aguarde-se o término do decurso do prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à exequente conforme determinado no despacho Id 8c1c5c6, observando os dados bancários indicados em Id b876807.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ROSA SANTOS
09/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
09/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/03/2025 04:11

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 06/03/2025
07/03/2025 04:11

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 06/03/2025
27/02/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100285-07.2024.5.01.0034 : JULIANA ROSA SANTOS : JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO, CPF: *32.***.*94-04, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho ID 8c1c5c6, que convolou em penhora os bloqueios #id:31d5e39, #id:3401151, #id:90e393d, #id:6bab5c9, Id df91422, Id b229740 e Id 374c604 (que perfazem o total de R$ 9.430,60), por 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/02/2025 12:16

Expedido(a) edital a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/02/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
14/02/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
12/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/01/2025 06:27

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 29/01/2025
30/01/2025 06:27

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 29/01/2025
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
14/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/12/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
13/12/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:22

Expedido(a) edital a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
12/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
10/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/11/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
15/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/11/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 11/11/2024
10/11/2024 20:40

Encerrada a conclusão
08/11/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/10/2024 22:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de JULIANA ROSA SANTOS em 25/09/2024
20/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/09/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
19/09/2024 15:01

Expedido(a) ofício a(o) JULIANA ROSA SANTOS
16/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
13/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/09/2024 09:33

Iniciada a execução
13/09/2024 09:32

Transitado em julgado em 11/09/2024
13/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de JULIANA ROSA SANTOS em 12/09/2024
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
06/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 04/09/2024
31/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JULIANA ROSA SANTOS em 30/08/2024
21/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
18/08/2024 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.304,73
18/08/2024 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA ROSA SANTOS
23/07/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/07/2024 16:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/07/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 08:24

Audiência inicial por videoconferência designada (22/07/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 08:24

Audiência inicial cancelada (22/07/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cba378 proferido nos autos.

Vistos.Intimem-se as partes para ciência de que a modalidade audiência marcada foi retificada para que ocorra de forma TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma de videoconferências Zoom, conforme dados abaixo indicados, observados os termos do Ato Conjunto 6/2020 deste Regional e as seguintes orientações:Data audiência/Horário: 22/07/2024 12:45Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3345619197?pwd=clFiS1JVUVZ5V01HYlFpZkkyK0JoZz09 Acesso direto pelo linkA sala de audiências será aberta no horário designadoID da reunião: 334 561 9197Senha de acesso: 34vt Para ingresso através do telefone, discar pelo seu local:+55 11 4700 9668 Brasil+55 21 3958 7888 Brasil+55 11 4632 2236 Brasil+55 11 4632 2237 Brasil+55 11 4680 6788 BrasilID da reunião: 334 561 9197Senha de acesso: 016891Localizar seu número local: https://trt1-jus-br.zoom.us/u/kbtqk1MZhs1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-As partes deverão portar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, sua CTPS, caso seja necessária a sua exibição.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto.4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que se apresenta em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.7-O(s) Réu(s) deverá(ão) os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.8-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência e em se tratando de rito sumaríssimo, a sessão será fracionada excepcionalmente.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
15/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
15/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/07/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO em 26/06/2024
25/06/2024 21:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 15:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA ROSA SANTOS em 18/04/2024
11/04/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) JANUZA MARIA ARAUJO DE MELO
11/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ROSA SANTOS
10/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
10/04/2024 08:57

Audiência inicial designada (22/07/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 08:57

Encerrada a conclusão
10/04/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/03/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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