19/08/2024 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 16/08/2024
16/08/2024 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA FLORES DA COSTA
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024
30/07/2024 10:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0524c38) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 700a3bf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1.  BANCO BRADESCO S.A.

E OUTRO2.  C&A MODAS LTDA.Recorrido(a)(s):1.  C&A MODAS LTDA.2.  ANA CRISTINA FLORES DA COSTA3.  BANCO BRADESCO S.A.

E OUTRORecurso de: BANCO BRADESCO S.A.

E OUTROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 84ab8a0 e cc9fd2b).Satisfeito o preparo (Id. 3862bb7 e 806dd27).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Inespecífico o aresto colacionado, porque não aborda todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: C&A MODAS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 0ba86ea e 909710f).Satisfeito o preparo (Id. 206e8ac e 4aeb4fe).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 331, item I; nº 374; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 8º; artigo 224; artigo 384; artigo 511, §1º e 2; artigo 570; artigo 577; artigo 581, §2º; artigo 818; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884; Lei nº 4595/1964, artigo 9º.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Em relação ao dissenso jurisprudencial, cabe destacar que os arestos transcritos revelam-se inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, seja por não se basearem na mesma premissa fática, seja por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.     /mfff/5356/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de C&A MODAS LTDA.
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
28/06/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/06/2024
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA FLORES DA COSTA em 21/06/2024
19/06/2024 13:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 14:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CRISTINA FLORES DA COSTA - CPF: *10.***.*10-43
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
07/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
07/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA FLORES DA COSTA
01/06/2024 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 19:22

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 EM MESA ()
06/05/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/04/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 10:30

Juntada a petição de Impugnação
20/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
19/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
19/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA FLORES DA COSTA
19/04/2024 16:07

Determinada a requisição de informações
19/04/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/04/2024
01/04/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 22:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
18/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
18/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA FLORES DA COSTA
14/03/2024 11:01

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA FLORES DA COSTA - CPF: *10.***.*10-43 e provido em parte
14/03/2024 10:15

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/03/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Presencial extra ()
07/12/2023 13:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 13:00 Presencial ()
03/10/2023 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/10/2023 11:47

Retirado de pauta o processo
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 11:00 ACCD ()
01/08/2023 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2023 12:09

Encerrada a conclusão
06/07/2023 06:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/06/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo