11/08/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SAMCRO RECURSOS HUMANOS LTDA
25/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
02/07/2025 07:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
24/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/06/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAMCRO RECURSOS HUMANOS LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI em 09/05/2025
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100990-91.2022.5.01.0222 : CARINA BANDEIRA RAMOS : MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 08 de abril de 2025.

ALEXANDRE FRANCA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
08/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMCRO RECURSOS HUMANOS LTDA
08/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
27/03/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebea374 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito. Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação. NOVA IGUACU/RJ, 20 de março de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARINA BANDEIRA RAMOS
20/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
20/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 04:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/03/2025 04:15

Iniciada a liquidação
20/03/2025 04:15

Transitado em julgado em 28/02/2025
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARINA BANDEIRA RAMOS em 27/02/2025
27/02/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d36364 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARINA BANDEIRA RAMOS em face de MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que a primeira reclamada proceda à anotação da baixa do contrato na CTPS da autora com data de 30/12/2022, considerando a projeção do aviso prévio, bem como lhe tradite as guias para fins de percepção do seguro-desemprego.

Desde logo, fica a Secretaria, na hipótese de inércia da reclamada, autorizada a proceder à anotação e a expedir o pertinente ofício. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe- se a correta variação salarial.

Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARINA BANDEIRA RAMOS
13/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SAMCRO RECURSOS HUMANOS LTDA
13/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
13/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
13/02/2025 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
13/02/2025 14:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARINA BANDEIRA RAMOS
29/10/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2024 20:09

Encerrada a conclusão
14/08/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 08:18

Convertido o julgamento em diligência
13/08/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI em 23/07/2024
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARINA BANDEIRA RAMOS em 23/07/2024
16/07/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4059f5e proferido nos autos.

VistosRetifique-se a autuação, conforme determinado no termo de audiência de id 9d23c10. NOVA IGUACU/RJ, 12 de julho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
12/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
12/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/06/2024 00:04

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 23:58

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 10:14

Juntada a petição de Razões Finais
28/06/2024 10:08

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/11/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
03/11/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
03/11/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
03/11/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
01/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
31/10/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
31/10/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2023 07:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2023 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
05/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
04/09/2023 14:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2023 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/09/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/09/2023 15:21

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 07:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2023 07:50

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 10:15 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2023 15:39

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:48

Expedido(a) notificação a(o) MERCADINHO BELA VISTA ALIMENTICIOS EIRELI
13/02/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CARINA BANDEIRA RAMOS
13/02/2023 08:42

Encerrada a conclusão
13/02/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/02/2023 08:42

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 10:15 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/12/2022 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo