03/02/2025 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 14:39

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d89d64 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES
22/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES
22/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/01/2025 11:20

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 74187a2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/11/2024
26/11/2024 23:57

Juntada a petição de Agravo
11/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47
08/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES
08/11/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47
25/07/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7be7cc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JOSÉ MÁRIO VASCONCELOS MORAES JÚNIORRecorrido(a)(s):ÁLVARO DE OLIVEIRA FERNANDESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 85b4428; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 68c7c47).Regular a representação processual (Id. da9538b).Satisfeito o preparo (Id. 178169e e 42bbbce).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A, §1º; artigo 897-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 1013, §1º.Inviável o pretendido processamento, considerando as violações indicadas pelo recorrente, com base na Súmula 459, do TST, a qual dispõe:"RECURSO DE REVISTA.

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988." (g.n.)Desse modo, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 795; artigo 844; Código de Processo Civil, artigo 385, §1º; artigo 1013, §1º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47
01/03/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES em 29/02/2024
28/02/2024 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47
16/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES
09/02/2024 16:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47 - CNPJ: 24.***.***/0001-44
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
05/12/2023 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES em 30/11/2023
27/11/2023 23:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 11:29

Conhecido o recurso de ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *94.***.*72-43 e provido
17/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO VASCONCELOS MORAES JUNIOR *03.***.*48-47
16/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE OLIVEIRA FERNANDES
27/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2023
26/10/2023 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 07:30

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
10/09/2023 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/06/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo