22/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MSC CROCIERE S.A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 21/08/2025
19/08/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
06/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
06/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
31/07/2025 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PHILIPE SANTOS DE BRITO - CPF: *16.***.*30-58
31/07/2025 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MSC CROCIERE S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-17
31/07/2025 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-29
30/06/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - MESA ()
23/06/2025 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/05/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100947-54.2023.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CROCIERE S.A.

AGRAVADO: PHILIPE SANTOS DE BRITO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídas da base de cálculo das horas extras, intervalares e do adicional noturno os valores pagos sob as rubricas "Leave Compens.", "Min.

F.

Overtime" e "Sat/Sun Holidays"; as apurações a título de horas extras e adicional noturno em feriados; bem como a apuração do FGTS sobre as diferenças de 13º salário em razão das horas extras deferidas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
05/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
05/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
05/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
25/04/2025 11:13

Conhecido o recurso de MSC CROCIERE S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-17 e provido em parte
25/04/2025 11:13

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-29 e provido em parte
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 11:29

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
17/03/2025 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/10/2024 13:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/10/2024 12:54

Declarada a incompetência
08/10/2024 18:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo