06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100947-54.2023.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CROCIERE S.A.

AGRAVADO: PHILIPE SANTOS DE BRITO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídas da base de cálculo das horas extras, intervalares e do adicional noturno os valores pagos sob as rubricas "Leave Compens.", "Min.

F.

Overtime" e "Sat/Sun Holidays"; as apurações a título de horas extras e adicional noturno em feriados; bem como a apuração do FGTS sobre as diferenças de 13º salário em razão das horas extras deferidas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSC CROCIERE S.A.
22/08/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MSC CROCIERE S.A. em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PHILIPE SANTOS DE BRITO em 20/08/2024
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
09/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
09/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
09/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/08/2024 12:28

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
02/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
02/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
02/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
01/08/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
01/08/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
01/08/2024 08:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
01/08/2024 08:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MSC CROCIERE S.A. sem efeito suspensivo
31/07/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2024 15:47

Encerrada a conclusão
31/07/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2024 15:44

Encerrada a conclusão
31/07/2024 15:43

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 795c5b8) para Manifestação
31/07/2024 15:43

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b1a2cef) para Manifestação
17/07/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de PHILIPE SANTOS DE BRITO em 16/07/2024
16/07/2024 16:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8414d85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, tudo na forma da fundamentação que a este decisum passa a integrar.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo in albis, intime-se a reclamada a depositar o valor devido, em 5 dias, sob pena de acionamento da Carta Fiança de ID 2248aad.Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
03/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
03/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
03/07/2024 13:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
27/06/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
07/06/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
07/06/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/06/2024 15:30

Encerrada a conclusão
05/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MSC CROCIERE S.A. em 04/06/2024
05/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 04/06/2024
27/05/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2024 14:20

Iniciada a execução
24/05/2024 18:46

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
18/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
18/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
18/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/05/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/05/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
05/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
05/05/2024 16:27

Homologada a liquidação
05/05/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 08/04/2024
20/03/2024 21:43

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.300,00)
20/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 15:44

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO BAPTISTA VIEIRA
12/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/03/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 20:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/03/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
01/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de MSC CROCIERE S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 21/02/2024
22/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de PHILIPE SANTOS DE BRITO em 21/02/2024
09/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
07/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/02/2024 09:03

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
03/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/12/2023 19:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
27/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
27/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/11/2023 13:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fd18c26) para Apresentação de Cálculos
23/11/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
13/11/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
13/11/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE SANTOS DE BRITO
13/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/11/2023 16:41

Iniciada a liquidação
08/11/2023 18:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/11/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/11/2023 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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