10/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fca6f3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao PROVIMENTO CR Nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário adesivo interposto pela ré em 05/06/2025, id:6c46e33, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 26/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Custas pela parte autora no valor de R$1.200,00, dispensada conforme sentença a4dbb93 .

Cleuza Athayde DIRETORA DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para tomar ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
29/06/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
29/06/2025 07:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/06/2025 22:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/06/2025 22:43

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
22/05/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO sem efeito suspensivo
09/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 08/05/2025
08/05/2025 21:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/05/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
22/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
22/04/2025 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
09/04/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBEKA MACHADO RIBEIRO
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO em 08/04/2025
08/04/2025 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
29/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
29/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/03/2025 08:43

Encerrada a conclusão
28/03/2025 19:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 27/03/2025
21/03/2025 23:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4dbb93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO em face de NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A - NAV BRASIL, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A - NAV BRASIL, nos termos dos fundamentos retro que integram o decisum para todos os efeitos legais.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários sucumbenciais devidos pelo autor com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

Custas pelo(a) Reclamante, das quais ficará isento(a), no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor dado à causa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
12/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
12/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
12/03/2025 08:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
12/03/2025 08:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
12/03/2025 08:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
11/02/2025 17:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/02/2025 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 20:22

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 27/01/2025
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO em 27/01/2025
21/01/2025 17:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31e867 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Ante a manifestação das partes defiro audiência na modalidade híbrida.

AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL A audiência será realizada por meio da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS. Será necessária a utilização de computador (desktop ou notebook) ou celular/tablet com câmera e microfone. Não é necessário o cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, exceto se utilizados tablet ou smartphone.

Nestes casos, deverá ser feita a instalação do aplicativo Zoom Meetings.

Eis os dados de acesso: Link da reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt25rj?pwd=Sm9KT0U0c2RrOWpQd3ZBL00weWtXZz09 Outras formas de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7434329730?pwd=Sm9KT0U0c2RrOWpQd3ZBL00weWtXZz09 ID da reunião: 743 432 9730 Senha: 25VTRJ AUDIÊNCIA PRESENCIAL Os participantes deverão portar identificação com foto.

LOCAL DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL: 25ª VT/RJ (Rua do Lavradio, nº 132, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-070). RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
11/12/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
11/12/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
11/12/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/12/2024 10:17

Encerrada a conclusão
06/12/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
06/12/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 02:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 02:30

Audiência de instrução cancelada (29/01/2025 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 21:39

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 16:54

Audiência de instrução designada (29/01/2025 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 16:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/08/2024 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (27/08/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 22/08/2024
22/08/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO em 24/07/2024
24/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100148-85.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO RECLAMADO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL INTIMAÇÃOAudiência UNA HÍBRIDADESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) para a Audiência UNA HÍBRIDA, o(s) qual(is) deverá(ão) dar ciência ao seu constituinte do dia e horário abaixo indicados, além de observar as instruções que se seguem:Una por videoconferência: 27/8/2024, às 12 horas25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro1) PRESENCIALMENTE: Deverão comparecer aos espaços disponibilizados pelo Tribunal as partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participar de forma telepresencial, ficando facultado ao advogado acompanhar aquele que prestará depoimento pessoal.

Os participantes deverão portar identificação com foto. LOCAL DA AUDIÊNCIA: 25ª VT/RJ (Rua do Lavradio, nº 132, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-070).2) TELEPRESENCIALMENTE: A audiência será realizada por meio da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS. Será necessária a utilização de computador (desktop ou notebook) ou celular/tablet com câmera e microfone. Não é necessário o cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, exceto se utilizados tablet ou smartphone.

Nestes casos, deverá ser feita a instalação do aplicativo Zoom Meetings.Eis os dados para acesso à sala virtual de reuniões da 25ª VT/RJ:Link da reunião Zoom:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt25rj?pwd=Sm9KT0U0c2RrOWpQd3ZBL00weWtXZz09Outras formas de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7434329730?pwd=Sm9KT0U0c2RrOWpQd3ZBL00weWtXZz09ID da reunião: 743 432 9730Senha: 25VTRJ1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (art. 133 da CF/88), devidamente cadastrados no PJe, devendo providenciar a intimação de suas testemunhas na forma do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária.

A notificação pela Secretaria da Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha à audiência, cumulada com a demonstração da observância do artigo citado. 3) No caso de opção da parte autora pelo Juízo 100% Digital, diga a parte ré – se ainda não tiver se manifestado nos autos expressamente –, no prazo de cinco dias, se concorda com a modalidade, ressaltando-se que as intimações SEMPRE ocorrerão por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).4) Cabe ao Reclamante, após a apresentação dos documentos (inclusive a CTPS), conferir se eles se encontram em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O Reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 5) A defesa deverá ser juntada no sistema PJe-JT em até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos ser apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observado o limite de 3,0 MB por arquivo.

Os documentos suficientes para identificar o representante legal da Reclamado, sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º, e CPC, art. 12 c/c art. 769), além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da Reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se que cabe à Reclamada, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se eles se encontram em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 6) Fica a Reclamada, desde já, intimada de que deverá apresentar, eletronicamente, junto com sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará a garantia da verba honorária. 7) A Reclamada deverá consultar o processo no prazo de cinco dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo Reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a Reclamada ciente de que ela não será intimada para a apresentação de documentos complementares pelo Reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 8) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.9) Por motivo de já existir na atual versão do sistema PJe ferramenta que permite a habilitação de advogados da Reclamada, resta indeferido, desde já, qualquer requerimento para inclui-los. 10) A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS, plataforma de videoconferência autorizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, que permite a gravação do evento para posterior disponibilização no PJe Mídias.11) Será necessário que os advogados, testemunhas e partes utilizem computador (desktop ou notebook) ou celular/tablet com câmera e microfone. 12) Ao acessar o sistema ZOOM, as partes, testemunhas e advogados deverão manter o som e o vídeo desativados (ícone vermelho ativo) até o início da audiência designada nos presentes autos.

Feito o pregão, todos poderão ativar o som e iniciar o vídeo.13) Observem as partes que tanto poderão assistir a toda a reunião (as demais audiências) como também entrar somente no horário designado no PJe para sua audiência.14) Não serão ouvidas testemunhas que, durante a audiência, estejam em local que lhes permita escutar o depoimento das partes e/ou das demais testemunhas (art. 456 do CPC), o que será presumido como configurado caso elas estejam no mesmo local que a parte, o advogado ou outra testemunha.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.HILDA MCCOMB PESSOAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
15/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
15/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
15/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO
02/07/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 10:53

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/02/2024 16:36

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
20/02/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/02/2024 23:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo