18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12450c2 proferido nos autos.

Vistos.Intimem-se as partes para ciência que será expedido o RPV / PRECATÓRIO, na forma do ATO n° 72/2023, devendo o(a) exequente, em colaboração ao juízo, atender ao disposto no artigo 2º do referido Ato, informando ao juízo, no prazo de 5 dias, os itens abaixo:"(…) III– nome (s) do (s) beneficiário (s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso; VII – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial;VIII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação;X – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, se for o caso, indicação de que houve deferimento de superpreferência perante o juízo da execução;XII – o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (…)".O(s) autor(es) deverão informar conta bancária na forma o §5º do artigo segundo.Vindas as informações, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/05/2024 14:52

Baixa Definitiva
03/05/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 07:00

Publicado despacho em 25.04.2024.
23/04/2024 17:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
29/02/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 04:12

Conclusos para julgamento
14/04/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 10:12

Distribuído por sorteio
11/04/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 18:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista • Arquivo