09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100381-93.2021.5.01.0206 RECLAMANTE: CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA RECLAMADO: GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos de ID 41537bd, bem como para que proceda ao pagamento da condenação, em 15 dias, devendo comprovar, no mesmo prazo, os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

WAGNER LUIZ SILVA BARROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
22/08/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 16:07

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 11:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA em 04/09/2024
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA em 31/07/2024
29/07/2024 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02da717 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. GLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - MERecorrido(a)(s):1. CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA2. GLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 025ba73; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 35f92b6).Regular a representação processual (Id. 6bb3806 - Pág. 2 e 5).Satisfeito o preparo (Id. b33c220 - Pág. 8, 00b1d47; 84b9147, b61f260; 42f8338 e 99f5200; 4e230f6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- contrariedade à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16.- contrariedade à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 760931.- divergência jurisprudencial.- ADC 16 e RE 760.931/DF.- Tema nº 1.118.Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, o que a teor da §9°, do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista. Recurso de: GLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 025ba73; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. 58a1c6b).Regular a representação processual (Id. 93c29c7).Satisfeito o preparo (Id. b33c220 - Pág. 8, e114870;5ebb604;cdbbd92; 636140b, ccfcfd0;5679596 e 712b26c;).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / LICENÇAS/AFASTAMENTOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista de GLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.RECEBO o recurso de revista da PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /mts/55217/9487 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
16/07/2024 16:22

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
01/04/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA em 22/03/2024
22/03/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA CELESTINO COSTA
11/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
28/02/2024 10:49

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
28/02/2024 10:49

Conhecido o recurso de GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-08 e não provido
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 27-02-2024 ()
19/12/2023 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/03/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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