04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0100434-48.2022.5.01.0462 RECLAMANTE: SILVANA GONCALVES MATHIAS PEREIRA BATISTA RECLAMADO: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 23/09/2025, às 11:30 horas, a fim de que a reclamada efetue a entrega das guias CD/SD, e habilitação do autor no Seguro-Desemprego, bem como para que efetue a baixa na CTPS do reclamante com a data de 19/08/2022, por meio do aplicativo eSocial, o que deverá ser comprovado nos autos,fixando-se multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, além da expedição de documento único para habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAGUAI/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
31/07/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVANA GONCALVES MATHIAS PEREIRA BATISTA em 30/07/2025
17/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
16/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA GONCALVES MATHIAS PEREIRA BATISTA
04/07/2025 12:48

Conhecido o recurso de SILVANA GONCALVES MATHIAS PEREIRA BATISTA - CPF: *71.***.*97-43 e não provido
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
04/06/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 25-06-2025 ()
28/04/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/10/2024 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo