17/10/2024 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2024 10:45

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2024 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14f6d2e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido(a)(s):DANIELLE DOS SANTOS CUNHAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 97027f1 ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. efb5148 ).Regular a representação processual (Id. 48627b1 /5704f83 ).O juízo está garantido (Id.4b354b6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 2º; artigo 22, inciso I; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação ao entendimento prolatado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59.Insurge-se a parte recorrente quanto ao critério de atualização do débito trabalhista pela Selic composta.Em relação ao tema, o acórdão regional encontra-se em aparente contrariedade com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18.12.2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal, notadamente no que tange à adoção da chamada "calculadora do cidadão", como parâmetro de cálculo, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./eam/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DOS SANTOS CUNHA
16/07/2024 16:22

Admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/04/2024 07:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA em 08/04/2024
04/04/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DOS SANTOS CUNHA
15/03/2024 11:55

Conhecido o recurso de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA - CPF: *41.***.*95-77 e provido
15/03/2024 11:55

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/12/2023 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/11/2023 06:21

Distribuído por sorteio
08/04/2019 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
23/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/02/2019 23:59:59
12/02/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 10:46

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
25/09/2018 11:41

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
24/09/2018 05:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2018 23:59:59
02/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA em 01/08/2018 23:59:59
01/08/2018 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/07/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/07/2018
20/07/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
07/06/2018 10:01

Incluído o processo em pauta (20/06/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
30/05/2018 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2018 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:00

Decorrido o prazo de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA em 01/02/2018 23:59:59
20/12/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/01/2018
20/12/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2017 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
04/12/2017 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA - CPF: *41.***.*95-77
07/11/2017 11:21

Incluído o processo em pauta (29/11/2017, 09:30:00, EM MESA)
31/10/2017 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2017 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/10/2017 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2017 23:59:59
21/10/2017 00:05

Decorrido o prazo de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA em 20/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/10/2017
11/10/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 16:19

Conhecido o recurso de DANIELLE DOS SANTOS CUNHA - CPF: *41.***.*95-77 e não provido
29/09/2017 16:19

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
13/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2017
12/09/2017 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 12:40

Incluído o processo em pauta (27/09/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
28/08/2017 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2017 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/06/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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