15/09/2025 16:05

Expedido(a) edital a(o) LUIS FAULHABER MARTINS
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS FILHO
14/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
14/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
14/09/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/09/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2024 05:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 10/09/2024
11/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 10/09/2024
28/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
27/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
27/08/2024 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIS FAULHABER MARTINS FILHO sem efeito suspensivo
20/08/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS FAULHABER MARTINS FILHO em 19/08/2024
20/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS FAULHABER MARTINS em 19/08/2024
16/08/2024 12:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/08/2024 12:18

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS FILHO
05/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS
05/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
02/08/2024 11:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/07/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/07/2024 03:18

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 26/07/2024
25/07/2024 14:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a084eea proferida nos autos.

DECISÃO – PJe

Vistos.Pretende o exequente, por força da autorização legislativa insculpida no art. 139, IV, do CPC, a adoção de medidas coercitivas atípicas de cumprimento de decisão judicial, como a suspensão/retenção da habilitação (CNH) e do passaporte do réu LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, bem como a suspensão da utilização de seus cartões de crédito, além da expedição de ofício a todos os bancos àquela seja correntista.De acordo com o art. 139, IV, do CPC/2015, incumbe ao Juiz dirigir o processo e, especialmente, “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.O referido artigo consagra o chamado princípio da atipicidade das formas executivas, segundo o qual o Juiz tem a liberdade de aplicar qualquer medida executiva, ainda que não prevista em lei, para tornar efetiva a prestação jurisdicional e satisfazer o direito da parte exequente.Tendo em vista as tentativas frustradas de bloqueio de bens da parte devedora, através da ativação das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sistemas usados para bloqueios e restrições de valores), a expedição de mandado de penhora e a persistência do inadimplemento do débito, há que se ponderar a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, na forma do art. 139, IV, do CPC (poder geral de cautela).Nesse passo, com esteio no julgamento da ADI 5941 pelo e.

STF e nos princípios da proporcionalidade, da adequação e da razoabilidade, defiro a suspensão do passaporte dos devedores, uma vez que confere ao magistrado o poder-dever de dar efetividade à prestação jurisdicional e de exortar a coisa julgada.Praticar a referida medida não implica ampliar de forma excessiva a discricionariedade judicial tampouco violação do princípio da menor onerosidade de medidas aplicadas ao devedor (art. 805 do CPC), mas tão somente obedecer valores especificados no ordenamento jurídico de resguardar e promover a efetividade (art. 797 do CPC) e a dignidade da pessoa do credor.Portanto, a medida executiva eleita (suspensão do passaporte) se torna útil e proporcional, considerando o bem jurídico tutelado (crédito de natureza alimentar), a ausência de indicação de bens à penhora pelos devedores e o evidente desprezo com o cumprimento da coisa julgada.Por valimento aos princípios da economia e da celeridade processuais, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE ORDEM JUDICIAL, que deverá, sempre que possível, ser encaminhada por correio eletrônico para o endereço virtual da instituição de segurança pública federal.Nessa esteira, encaminhe-se missiva eletrônica à Polícia Federal, direcionando à DELEMIG ([email protected]), para fins de inclusão no sistema STI MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições) do impedimento da saída do país do réu LUIS FAULHABER MARTINS FILHO (CPF: *14.***.*33-59), devendo a autoridade responsável pelo setor específico dar ciência ao Juízo sobre o cumprimento da diligência.Por ora, indefiro o pleito de suspensão/apreensão das respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos devedores.Indefiro, igualmente, o pleito de suspensão da utilização dos cartões de crédito do réu, dada a baixa proficuidade da medida.

Há que se ponderar, ademais, que o deferimento do pedido de proibição do uso de cartão de crédito pode configurar constrangimento ilegal, desviando-se da razoabilidade e proporcionalidade, à luz do art. 8º e art. 497 do CPC. Intimem-se as partes para ciência.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
17/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
17/07/2024 08:17

Proferida decisão
16/07/2024 22:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/07/2024 22:27

Encerrada a conclusão
16/07/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/07/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
03/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/05/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
08/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/05/2024 01:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/04/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
09/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/12/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/07/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
06/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/07/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/06/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
15/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/05/2023 16:13

Desarquivados os autos
20/04/2023 09:44

Arquivados os autos provisoriamente
19/04/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
09/04/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/04/2023 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 12:13

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
27/02/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 01:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/02/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
07/02/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/02/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 02/02/2023
11/11/2022 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
07/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/09/2022 09:20

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR REQUERENDO RENOVAÇÃO SISBAJUD)
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
05/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/08/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR REQUERENDO INCLUSÃO DA EMPRESA DO SÓCIO LUIS NO POLO PASSIVO)
09/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
06/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
27/07/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/07/2022 15:51

Encerrada a conclusão
05/07/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 04/07/2022
01/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 30/06/2022
01/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 30/06/2022
29/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
28/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
27/06/2022 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 933,99)
24/06/2022 14:47

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
22/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 21/06/2022
15/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/06/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE ID 5bd54a7)
09/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
08/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/06/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR REQUERENDO PENHORA COTA SOCIETÁRIA)
28/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 27/05/2022
26/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
24/05/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
24/05/2022 16:50

Proferida decisão
11/05/2022 16:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2022 16:20

Encerrada a conclusão
11/05/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/04/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/04/2022 13:55

Encerrada a conclusão
01/04/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/04/2022 13:30

Encerrada a conclusão
14/03/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/03/2022 09:51

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR REQUERENDO INCLUSÃO DA EMPRESA SOCIO NO POLO PASSIVO)
08/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
07/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/02/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/11/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 17/11/2021
12/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
11/11/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 28/10/2021
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
20/10/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 01:15

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 19/10/2021
12/10/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/10/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ)
08/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
06/10/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:11

Juntada a petição de Manifestação (proposta de acordo)
06/10/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 05/10/2021
28/09/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 27/09/2021
27/09/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
27/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
27/09/2021 10:46

Encerrada a conclusão
23/09/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
23/09/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DA 1ª RÉ)
18/09/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
17/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 16/09/2021
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 16/09/2021
16/09/2021 00:21

Decorrido o prazo de LUIS FAULHABER MARTINS FILHO em 15/09/2021
16/09/2021 00:21

Decorrido o prazo de LUIS FAULHABER MARTINS em 15/09/2021
09/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS FILHO
08/09/2021 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS
08/09/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
08/09/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
08/09/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
02/08/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIS FAULHABER MARTINS FILHO em 28/07/2021
29/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIS FAULHABER MARTINS em 28/07/2021
28/07/2021 02:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 27/07/2021
28/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 27/07/2021
27/07/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação cálculos contadoria)
10/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS FILHO
09/06/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAULHABER MARTINS
09/06/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
09/06/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de GERMANS - DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA em 04/06/2021
30/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MONTREAL SA em 29/04/2021
30/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 29/04/2021
28/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MONTREAL SA
27/04/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
27/04/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/04/2021 00:03

Juntada a petição de Manifestação (Suspensão Execução e tentativa conciliação)
25/04/2021 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/04/2021 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/04/2021 12:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2021 11:49

Expedido(a) mandado a(o) GERMANS - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
06/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/02/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 09/02/2021
08/02/2021 14:44

Registrada a inclusão de dados de LUIS FAULHABER MARTINS FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2021 14:44

Registrada a inclusão de dados de LUIS FAULHABER MARTINS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2021 14:44

Registrada a inclusão de dados de SUPERMERCADOS MONTREAL SA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/02/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/02/2021 12:48

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR REQ. SISBAJUD SÓCIOS)
26/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
25/01/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 10/12/2020
10/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 09/12/2020
26/11/2020 16:58

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
26/11/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 02:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
21/11/2020 02:09

Encerrada a conclusão
18/11/2020 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/11/2020 09:28

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR DANDO SEGUIMENTO AO FEITO)
17/11/2020 10:25

Encerrada a conclusão
16/11/2020 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/11/2020 10:53

Encerrada a conclusão
13/11/2020 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
13/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
12/11/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/11/2020 15:28

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
05/11/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/11/2020 12:13

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR INDICANDO MEIOS)
23/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 22/10/2020
03/10/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
02/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/09/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
14/09/2020 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/09/2020 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 19:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
07/09/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
01/09/2020 07:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/09/2020 07:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 01:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
01/09/2020 01:29

Encerrada a conclusão
28/08/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
20/08/2020 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 19/08/2020
08/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
07/08/2020 09:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.713,76)
07/08/2020 09:01

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
04/08/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 27/07/2020
17/07/2020 10:01

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DO AUTOR)
16/07/2020 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 15/07/2020
12/07/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
09/07/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/07/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
07/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 06/07/2020
06/07/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
06/07/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
02/07/2020 11:48

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR ESCLARECENDO QUE NÃO LEVANTOU ALVARÁ E REQ. EXPEDIÇÃO OFICIO E INF DAD BANCARIOS)
28/06/2020 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
26/06/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/05/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 11/05/2020
12/05/2020 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 11/05/2020
19/03/2020 13:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
18/03/2020 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
13/03/2020 11:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (1713,76)
13/03/2020 09:21

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
10/03/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 00:39

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 06/02/2020
04/02/2020 13:59

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
04/02/2020 12:30

Juntada a petição de Manifestação (PELO AUTOR COM REQUERIMENTOS)
22/01/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 00:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:01

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/12/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:27

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 13/12/2019
13/12/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Prestação de Contas Drogarias Pacheco)
03/12/2019 15:34

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
23/11/2019 22:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:52

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/10/2019 14:56

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
14/10/2019 12:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2019 12:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/10/2019 12:55

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
10/10/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 00:53

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/10/2019 02:25

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 04/10/2019 23:59:59
27/09/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 19:25

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/05/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 20:10

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
22/05/2019 14:57

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO AUTORAL REMANESCENTE)
22/05/2019 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 12:51

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
17/05/2019 00:38

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59
09/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2019
09/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 12:49

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 3442,27)
07/05/2019 07:36

Expedido(a) alvará a(o) autor
17/03/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/03/2019 11:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação.)
13/03/2019 11:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação.)
12/03/2019 13:23

Juntada a petição de Manifestação (PELO RECLAMANTE REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA RÉ)
09/03/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2019 20:44

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/12/2018 12:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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