18/09/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 13:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 922,15)
17/09/2024 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO LACERDA CUNHA sem efeito suspensivo
01/08/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2024
25/07/2024 13:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6322cd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI    Processo 100874-85.2023.5.01.0243                                    Em 15 de julho de dois mil e vinte e quatro a Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão de embargos declaratórios.                                       Vistos, etc...                                       Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                       Alegam as partes, ora embargantes, que a sentença prolatada em 14/06/2024 merece ser esclarecida.                                       Iniciando-se pela análise das questões apresentadas pela parte autora, em que pese a alegação de existência de omissão, entende este Juízo que a hipótese está relacionada a apreciação das provas produzidas e não propriamente a omissão.                                       O pedido de gratuidade foi apreciado exatamente como disposto no art. 791 da CLT com a redação dada pela Lei 13467/2017, o qual estabelece que presunção de pobreza só se aplica para aqueles que recebam remuneração inferior a 40% do teto de benefício previdenciário.

Para aqueles que recebem remuneração superior é necessária a comprovação da miserabilidade econômica, o que não havia nos autos.                                       A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual.                                       Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição.                                       Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados.

Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão.                                       Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior: “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações.

Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154)                                       No mesmo sentido: “Embargos Declaratórios.

Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio.

O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf.

Art. 131 do CPC).

E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP *00.***.*93-40 RO – Ac. 02ª Tl. *00.***.*72-56 – DOE 19/02/2002 – Rel. LÁZARO PHOLS FILHO)                                       Ocorre, contudo, que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado ou reformulado pela parte a qualquer momento, desde que apresente prova de sua hipossuficiência, nos termos do artigo supramencionado.

A comprovação pode ser pela demonstração de que ainda está desempregado, por exemplo.

A simples declaração da parte não pode ser considerada como prova da hipossuficiência.                                       Passando à análise das questões apresentadas pela ré, verifica-se ela impugnou os cálculos de liquidação.   A ré embarga a planilha de cálculo sob o argumento que há erro porque para as verbas rescisórias não foi observado a súmula 381 TST, com aplicação do índice do mês subsequente. Súmula 381 TST “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária.

Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.” ( grifo nosso)   Em relação às verbas rescisórias, que são devidas em até 10 dias do final do contrato, não é aplicável a mesma regra.

A planilha de cálculo da sentença aplica a súmula 381 para as verbas mensais, ou seja, o índice de correção monetária do mês subsequente.

Para as verbas rescisórias, aplicável a correção monetária do próprio mês.                                        Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver arguição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios.                                        Ciência às partes.                                        E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada.      ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDAJUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
17/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
17/07/2024 08:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONALDO LACERDA CUNHA
17/07/2024 08:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
12/07/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2024
10/07/2024 08:32

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: b910c53) para Manifestação
10/07/2024 08:32

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 333411a) para Manifestação
09/07/2024 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
03/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/06/2024 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
17/06/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
17/06/2024 20:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 922,15
17/06/2024 20:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO LACERDA CUNHA
14/06/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2024 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 03:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2024 03:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2024 03:11

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
06/06/2024 03:11

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
04/06/2024 14:00

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2024 12:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/06/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/05/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2024
07/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 06/05/2024
07/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO LACERDA CUNHA em 06/05/2024
26/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
24/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
24/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2024 20:00

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS NUNES
25/03/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 12:14

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/03/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 14:40

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de RONALDO LACERDA CUNHA em 28/11/2023
23/11/2023 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2023 00:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 08:52

Expedido(a) mandado a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA - A/C SOCIA MARIA DA PENHA PACHECO JULIASSE VALERIO
17/11/2023 08:52

Expedido(a) mandado a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA - A/C SOCIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
17/11/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
17/11/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
17/11/2023 08:17

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 08:17

Audiência una por videoconferência cancelada (06/03/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 08:16

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 08:16

Audiência una por videoconferência cancelada (31/01/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/11/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2023
04/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
03/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/10/2023
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de RONALDO LACERDA CUNHA em 25/10/2023
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de RONALDO LACERDA CUNHA em 23/10/2023
20/10/2023 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
16/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
12/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LACERDA CUNHA
11/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:10

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/10/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo