16/09/2024 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 20:34

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA SANTOS
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA PEREIRA MACHADO
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DA SILVA E SOUZA
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA SANTOS
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA PEREIRA MACHADO
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DA SILVA E SOUZA
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO
21/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 31/07/2024
19/07/2024 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc762b8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRORecorrido(a)(s):1. ALEXANDRE JOSÉ DOMINGUES CARNEIRO2. ÁLVARO TEIXEIRA DE FARIAS3. JOÃO FRANCISCO QUARTO DA SILVA4. MARGARETE DA SILVA E SOUZA5. MARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO6. MARISA PEREIRA MACHADO7. PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES8. VALQUIRIA SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id.

ABA DE EXPEDIENTES; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. b47012a).Regular a representação processual (Id. ece9abf).O juízo está garantido (Id. 433d34c - Pág. 2; 3b5034c).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 884, §3º.- ADC 58 DO STF.Sob o tema acima serão examinados os subtemas "II - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DATA DA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DO JUÍZO E DATA DO PROTOCOLO PELO EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 884, § 3º DA CLT" e "III - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EXISTÊNCIA DE ATOS PROCESSUAIS OMITIDOS NA FASE DE EXECUÇÃO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO EM 25/10/2019 COM BASE NOS QUAIS É AFASTADA A ADC 58 DO STF".A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- ADC 58/59, do STF.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
12/04/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALQUIRIA SANTOS em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARISA PEREIRA MACHADO em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARGARETE DA SILVA E SOUZA em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 10/04/2024
09/04/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (recurso de revista)
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA SANTOS
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARISA PEREIRA MACHADO
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DA SILVA E SOUZA
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
21/03/2024 14:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
11/03/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
06/03/2024 07:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 20:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/02/2024 20:49

Encerrada a conclusão
16/02/2024 20:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/02/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA SANTOS
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARISA PEREIRA MACHADO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DA SILVA E SOUZA
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA SANTOS
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARISA PEREIRA MACHADO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DA SILVA E SOUZA
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO
02/02/2024 11:53

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALQUIRIA SANTOS em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARISA PEREIRA MACHADO em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARGARETE DA SILVA E SOUZA em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 01/02/2024
28/12/2023 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaracao)
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA SANTOS
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARISA PEREIRA MACHADO
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DA SILVA E SOUZA
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO
19/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
14/12/2023 15:36

Conhecido o recurso de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07 e não provido
14/12/2023 15:36

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO - CPF: *31.***.*73-04 e provido em parte
07/12/2023 19:59

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Adiados 13h ()
30/11/2023 14:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 08:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:23

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/10/2023 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/07/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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