25/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 24/09/2025
16/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
08/09/2025 21:27

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
29/08/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 22/08/2025
22/08/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b8c04 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aduz a reclamada que o regime de compensação é válido, considerando o pactuado no Acordo Coletivo 2023, pois implementado por meio de norma coletiva, a qual expressamente regulamentou a forma de pagamento dos repousos suprimidos após cada desembarque.

Afirma que o fato que fundamentou a tese jurídica prevalente 04 do TRT-1 não mais subsiste, na medida em que a partir da edição do ACT 2023/2025, o tratamento do chamado “banco de dias” passou a ser regulado por norma coletiva, subscrita após negociação realizada com o sindicato representante da categoria profissional da parte reclamante.

O acórdão referente ao Tema nº 1046, objeto de Repercussão Geral - ARE 1.121.633/GO, foi julgado em 02/06/2022 em Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, e ficou fixada a seguinte tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”.

Entretanto, considerando que o título executivo transitado em julgado declarou a nulidade do regime de compensação instituído pela reclamada, mostra-se inaplicável, de forma retroativa, o ACT 2023/2025 às horas devidas, não havendo afronta à tese firmada no Tema 1046 do STF, por se tratar de matéria distinta.

Dessa forma, não se configura hipótese de extinção do feito com fundamento no art. 884, § 5º, da CLT.

MACAE/RJ, 13 de agosto de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OLIVEIRA LAGO
13/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
13/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/06/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
04/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
03/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/04/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15127a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a reclamada para proceder ao depósito do valor devido ao reclamante, conforme planilha de id b7333e3.

Prazo de 48 horas.

Vindo, expeçam-se os Alvarás correspondentes, notificando-se as partes para ciência e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.

Na ausência de novos requerimentos, arquive-se definitivamente.

MACAE/RJ, 27 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/03/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/03/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 07/03/2025
07/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101282-82.2016.5.01.0482 : EDUARDO OLIVEIRA LAGO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: EDUARDO OLIVEIRA LAGO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da MANIFESTAÇÃO PERICIAL de id c541131 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 06 de março de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OLIVEIRA LAGO
06/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05e0139 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao perito para ciência da certidão anterior e cumprimento de id 659ad1b, prazo de 10 dias. MACAE/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OLIVEIRA LAGO
13/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
13/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/12/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 16/12/2024
22/11/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
22/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/11/2024 12:03

Encerrada a conclusão
14/10/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/10/2024
30/09/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
29/09/2024 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/09/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2024
26/09/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
10/09/2024 13:57

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
09/09/2024 11:03

Encerrada a conclusão
08/09/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/09/2024
22/08/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2024
22/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 21/08/2024
21/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
15/08/2024 15:55

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
08/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
05/08/2024 11:37

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
27/07/2024 03:19

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 26/07/2024
18/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dea4220 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que há valores devidos a título de honorários advocatícios, venha o patrono da parte autora, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário.Intime-se.

MACAE/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
17/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/06/2024 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2023 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2023 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
20/09/2023 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
12/09/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/09/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO OLIVEIRA LAGO sem efeito suspensivo
11/09/2023 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/09/2023 12:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/09/2023 22:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
25/08/2023 15:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDUARDO OLIVEIRA LAGO
25/08/2023 15:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/08/2023 13:13

Encerrada a conclusão
09/08/2023 21:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2023
28/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/07/2023 15:06

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/07/2023 15:04

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
18/07/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/07/2023 21:44

Encerrada a conclusão
05/06/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2023
03/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 02/06/2023
19/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
16/05/2023 17:43

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 11/05/2023
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
09/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2023
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 08/05/2023
20/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
17/04/2023 10:33

Iniciada a execução
14/04/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 11:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/04/2023 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
05/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 31/03/2023
29/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
28/03/2023 11:57

Homologada a liquidação
28/03/2023 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/03/2023 10:43

Encerrada a conclusão
24/03/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 13/02/2023
02/12/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
30/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 29/11/2022
26/10/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
18/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2022
18/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 17/10/2022
07/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/10/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
06/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 19/08/2022
14/07/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
14/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/07/2022 08:21

Encerrada a conclusão
27/06/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/06/2022 01:54

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/06/2022
23/06/2022 01:54

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 22/06/2022
21/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 20/06/2022
20/06/2022 12:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/06/2022 17:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
26/05/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
26/05/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2022 14:36

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
04/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 03/05/2022
12/04/2022 11:38

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
06/04/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Guia de Honorários Periciais)
05/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2022 22:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/04/2022
02/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 01/04/2022
31/03/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO)
25/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
24/03/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2022
18/02/2022 18:44

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/02/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/02/2022 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2022
10/02/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Dilação)
20/01/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2021 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
30/11/2021 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2021
29/11/2021 20:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de docs.pdf)
20/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/11/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 03/11/2021
03/11/2021 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
18/10/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 15/10/2021
15/10/2021 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Dilação do Prazo)
01/10/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA LAGO
29/09/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/09/2021 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/09/2021 16:53

Iniciada a liquidação
29/09/2021 16:52

Transitado em julgado em 13/09/2021
29/09/2021 16:16

Recebidos os autos para prosseguir
15/06/2018 10:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2018 10:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 740,00)
06/06/2018 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2018 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
04/05/2018 11:45

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/04/2018 19:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:08

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA LAGO em 19/04/2018 23:59:59
18/04/2018 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2018 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2018
09/04/2018 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 22:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 740.00
05/04/2018 22:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO OLIVEIRA LAGO
05/04/2018 22:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de EDUARDO OLIVEIRA LAGO
23/06/2017 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/06/2017 10:00

Audiência una realizada (21/06/2017 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2017
28/01/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2017 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2016 15:39

Audiência una designada (21/06/2017 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/10/2016 13:19

Audiência una cancelada (07/12/2016 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/10/2016 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 10:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/08/2016 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2016 16:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/08/2016 16:05

Audiência una designada (07/12/2016 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/06/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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