04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52c89f7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial ID: 23549a5 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 466.967,36DEPÓSITO FGTS: R$ 19.780,65CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 101.471,98HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 38.317,83IR sobre Honorários: R$ 13.313,71IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 5.871,48CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$Total Devido pelo Reclamado: R$ 645.723,01(-Saldo atualizado dos depósitos recursais: R$ 54.270,07)Diferença devida pela Reclamada: R$ 591.452,94 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, devendo o reclamante fornecer os dados bancários para possibilitar o pagamento via transferência bancária.

Em seguida, intime-se o reclamante para fins do art.884 da CLT.Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, devendo o reclamante fornecer os dados bancários para possibilitar o pagamento via transferência bancária, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, na forma do art. 878 da CLT.03 de julho de 2024 Bárbara de Moraes Ribeiro Soares FerritoJuíza do TrabalhoLWT NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/11/2022 02:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2022 22:23

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2022 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA em 14/12/2021
01/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA
14/11/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 07:59

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/11/2021 12:57

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2021
22/10/2021 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/09/2021 19:29

Não admitido o Recurso de Revista de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2021 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2021
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA em 17/05/2021
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2021
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA em 17/05/2021
17/05/2021 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2021
05/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2021
05/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2021
05/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2021
05/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA
04/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA
03/05/2021 12:38

Conhecido o recurso de CATIA TEREZA PAULA TEIXEIRA - CPF: *90.***.*36-00 e provido
03/05/2021 12:38

Conhecido o recurso de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-90 e não provido
13/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2021
12/04/2021 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 13:41

Incluído em pauta o processo para 23/04/2021 10:30 ST6-NAP ()
06/04/2021 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2021 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
24/02/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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