25/07/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CERQUEIRA MEDINA em 18/07/2025
18/07/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CERQUEIRA MEDINA
03/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/07/2025 09:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 / null
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
12/05/2025 18:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 18:29

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 09:30 VIRTUAL. ()
08/05/2025 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio
20/08/2024 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/07/2024
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdfeca9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSRecorrido(a)(s):1. PAULO CERQUEIRA MEDINA2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 85f3a79 ; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. 946a28b).Regular a representação processual (Id. 2c1033f - Pág. 1 e 22).O juízo está garantido (Id.9a2e82a; 13862d4; eb9d47c; cd9516e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADAAPOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO / FONTE DE CUSTEIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso VIII; artigo 195, §5º; artigo 202, §2º; artigo 202, §5º; artigo 215, §5º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §4º; Código Civil, artigo 883.- artigos 48 e 60 do Regulamento Petros.Registra-se, por oportuno, que a recorrente, além dos temas supra, insurge-se quanto à reserva matemática.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/06/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CERQUEIRA MEDINA em 08/04/2024
27/03/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CERQUEIRA MEDINA
19/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/03/2024 09:18

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/12/2023 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2023
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CERQUEIRA MEDINA em 27/10/2023
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/10/2023
20/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CERQUEIRA MEDINA
19/10/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/10/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:50

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/10/2023 16:21

Encerrada a conclusão
18/10/2023 16:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/10/2023 16:21

Encerrada a conclusão
27/07/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 22:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/07/2023 12:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/07/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
30/06/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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