12/07/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 19:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aa45f0 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):TÂMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTARecorrido(a)(s):EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 4a6340e ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 99, §2º,3,4; artigo 105; Lei nº 1060/1950, artigo 4º.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA
19/04/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/04/2024
22/03/2024 13:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA
06/03/2024 13:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA - CPF: *66.***.*89-34 / null
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
17/12/2023 20:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA em 05/12/2023
28/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA
27/11/2023 11:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA
23/11/2023 11:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/11/2023 11:23

Encerrada a conclusão
09/11/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/11/2023 15:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA em 11/10/2023
29/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA
27/09/2023 14:07

Conhecido o recurso de TAMARA MACIEL DA COSTA VANZILLOTTA - CPF: *66.***.*89-34 e provido em parte
23/08/2023 13:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
14/08/2023 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 18:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
13/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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