08/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 16:51

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA ROCHA
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA ROCHA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
07/05/2025 10:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7a0762f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/05/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação (P_AGRAVO DE INSTRUMENTO_2236937087 EM 06/05/2025 13:56:00)
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/03/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/03/2025
16/03/2025 23:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 06/03/2025
27/02/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da União)
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100954-14.2022.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JOAO BATISTA DA ROCHA, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU), JOAO BATISTA DA ROCHA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de admissibilidade suscitada pelo autor e NÃO CONHECER do recurso da ré quanto aos temas prescrição e gratuidade, ante a preclusão verificada, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e do recurso da ré quanto aos demais temas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para (i) reconhecer a natureza salarial do auxílio alimentação; e (ii) acrescer à condenação o pagamento da repercussão do auxílio alimentação em férias+1/3, 13º salário e FGTS e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoradas as custas para R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Observe-se o artigo 790-A da CLT.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3 e FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DA ROCHA
14/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA ROCHA
14/02/2025 10:47

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
14/02/2025 10:47

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DA ROCHA - CPF: *57.***.*97-00 e provido em parte
17/12/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/12/2024 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2024 12:19

Determinada a requisição de informações
31/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/07/2024 09:00

Distribuído por dependência
09/04/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/04/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DA ROCHA em 14/03/2024
06/03/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União Federal)
05/03/2024 10:08

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DA ROCHA - CPF: *57.***.*97-00 e provido
02/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/03/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA ROCHA
31/01/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
18/01/2024 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/10/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/10/2023 12:29

Determinada a requisição de informações
01/10/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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