08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c98e6de proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos do(a) i. pertia de id. aca8ae3, para fixar o valor da execução no total de R$ 54.129,76, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 02/04/2025, nos valores abaixo discriminados, responsabilizando-se a(s) outra(s) ré(s) solidariamente: PRINCIPAL R$ 54.129,76 TOTAL DEVIDO R$ 54.129,76 Convolo em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) e/ou judicial(is) da 1ª RÉ(s), conforme documentos de id. 65a1af5.

DEP RECURSAL R$ 8.062,20 DIFERENÇA DEVIDA R$ 46.067,56 Ciente a Ré de que, decorrido o prazo para pagamento, o valor será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.

Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Intime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Infrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.

Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.

Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).

Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente. PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOS Na forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.

As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.

Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.

Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.

Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.

Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.

Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.

Corregedoria, Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo Ultrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected].

IDPJ Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.

Após, vista ao autor por igual prazo.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.

Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.

CONVÊNIOS Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.

O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.

Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.

Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.

EXECUÇÃO FRUSTRADA Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.

Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL CARLOS GOMES
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0065900-62.2009.5.01.0065 : MANOEL CARLOS GOMES : BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) Vista às partes acerca do laudo pericial em 10 dias comuns.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA MARQUES MAGALHAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3261f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tendo as reclamadas, condenadas de forma solidária, concordado com o valor incontroverso de R$ 84.895,24, expeça-se alvará ao autor.

Após, `a Contadoria ante as alegações do autor. sp RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21d8f30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/06/2024 04:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2024 01:38

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/02/2024 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 10:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 06e6dc5) para Contraminuta
15/02/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL CARLOS GOMES
02/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/01/2024 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
28/12/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
28/12/2023 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
05/09/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL CARLOS GOMES em 04/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023
01/09/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL CARLOS GOMES
22/08/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/08/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/08/2023 13:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 Sala 9 Des. Alkmim 08-08-2023 ()
16/06/2023 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/05/2023 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/05/2023 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/03/2023 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2023 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/03/2023 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/02/2023 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/02/2023 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2023 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/02/2023 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2022 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL CARLOS GOMES em 23/09/2022
23/09/2022 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
15/09/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL CARLOS GOMES
12/09/2022 14:23

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2022 19:56

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de MANOEL CARLOS GOMES em 05/08/2022
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2022
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2022
03/08/2022 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PREVI)
02/08/2022 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2022 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BB)
23/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL CARLOS GOMES
22/07/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/07/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/07/2022 15:29

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 e provido em parte
14/07/2022 15:29

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
30/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2022
29/06/2022 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:37

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-07-2022 ()
25/05/2022 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2022 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/05/2022 11:43

Retirado de pauta o processo
12/05/2022 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HabilitaçãoBB)
07/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2022
06/05/2022 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:08

Incluído em pauta o processo para 17/05/2022 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-05-2022 ()
05/05/2022 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2022 20:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL CARLOS GOMES em 11/05/2020
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2020
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020
01/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
01/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
01/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
01/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL CARLOS GOMES
31/03/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
31/03/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/02/2020 10:39

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2020 18:32

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/10/2019 15:20

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/10/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:49

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
26/08/2019 11:50

Determinada a requisição de autos ou mandado
26/08/2019 11:50

Convertido o julgamento em diligência
25/08/2019 16:00

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
21/08/2019 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo