04/07/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2025
24/06/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55f805d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME 2. DANILO DE ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 331 do TST, diante da fixação da tese no IRR - tema 59, qual seja: "A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços." Nessa medida, a teor do artigo 896, §9º, da CLT, autorizo o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /palz/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANILO DE ARAUJO - HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DE ARAUJO
10/06/2025 13:18

Admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:10

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANILO DE ARAUJO em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANILO DE ARAUJO em 03/12/2024
28/11/2024 12:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DE ARAUJO
13/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
13/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
13/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DE ARAUJO
11/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
11/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de HEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-36 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
02/10/2024 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo