10/07/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2025 10:24

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7c831 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO SANTANA FILHO
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO SANTANA FILHO
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 18:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96bd8a5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Recorrido(a)(s): ALVARO SANTANA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 5647bfb ; recurso interposto em 14/02/2025 - Id. 4d3e23e ).

Regular a representação processual (Id. c6348a4 ).

Satisfeito o preparo (Id. 65d65d0 e 3b6e24b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 443, §3º; artigo 452A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
17/02/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALVARO SANTANA FILHO em 14/02/2025
14/02/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO SANTANA FILHO
31/01/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
17/12/2024 13:34

Conhecido o recurso de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-48 e não provido
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
05/11/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2024 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 23:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
01/08/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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