11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101041-40.2023.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: EDMAR MACEDO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) condenar a reclamada na obrigação de proceder ao reenquadramento do reclamante, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, com contagem a partir de 01.10.2018, do nível referencial 52 para a 63, sem prejuízo das progressões sucessivas a que tiver direito, além da obrigação de pagar as diferenças salariais deste enquadramento decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos em anuênio, 13º salário, FGTS e férias + 70% e (ii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência, custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/09/2024
28/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 11:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMAR MACEDO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/08/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/08/2024
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de EDMAR MACEDO DOS SANTOS em 21/08/2024
08/08/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
06/08/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR MACEDO DOS SANTOS
06/08/2024 22:39

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB /
05/08/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/08/2024 03:54

Decorrido o prazo de EDMAR MACEDO DOS SANTOS em 31/07/2024
25/07/2024 03:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de708cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 09:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR MACEDO DOS SANTOS
17/07/2024 09:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
17/07/2024 09:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDMAR MACEDO DOS SANTOS
17/07/2024 09:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDMAR MACEDO DOS SANTOS
17/07/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/07/2024 08:49

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/07/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 22:24

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDMAR MACEDO DOS SANTOS em 01/12/2023
24/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR MACEDO DOS SANTOS
23/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de EDMAR MACEDO DOS SANTOS em 13/11/2023
04/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR MACEDO DOS SANTOS
03/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/07/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/10/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo