27/08/2025 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLES em 20/08/2025
06/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
05/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
05/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
05/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLES
21/07/2025 13:28

Conhecido o recurso de RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLES - CPF: *61.***.*66-78 e provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:39

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
26/05/2025 22:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2025 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/05/2025 10:20

Distribuído por dependência/prevenção
27/10/2024 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 12:35

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 15/08/2024
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ebd4e2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLESRecorrido(a)(s):FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES e OUTROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 3c94c73; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 0fe74aa).Regular a representação processual (Id.db21151).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 6º; artigo 100, §1º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV.- divergência jurisprudencial .Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange ao indeferimento das medidas coercitivas requisitadas (suspensão da CNH e passaporte).Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLES
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLES
18/03/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 15/03/2024
15/03/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RAMON LIMA DE CARVALHO CHARLES
04/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
04/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
28/02/2024 12:13

Conhecido o recurso de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *18.***.*02-36 e provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
21/11/2023 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo