08/07/2024 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2024
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de WAGNER LOPES MENDES em 05/07/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011686-81.2015.5.01.0075 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSAGRAVANTE: WAGNER LOPES MENDESAGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Tomar ciência do v. acórdão #id:ac6619c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) determinar que sejam incluídos os RSR's, 13º salários, e as férias + 1/3 na base de cálculo do FGTS, e (ii) determinar que não haja a dedução do período gozado pelo autor a título de intervalo intrajornada para fins de cálculo das horas extras devidas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo que negava provimento ao recurso quanto ao tópico "DEDUÇÃO DO INTERVALO" sob o fundamento de que firmou-se a res judicata no sentido da prevalência da jornada da inicial.

E nesta peço o autor assim descreve, verbis: "...oito horas às dezoito horas (08h:00min às 18h:00min), com trinta minutos (30min) de intervalo para refeição e descanso...".

Logo, o que restam são os trinta minutos, que devem ser considerados no cálculo do extraordinário.

Nego provimento. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER LOPES MENDES
18/06/2024 09:39

Conhecido o recurso de WAGNER LOPES MENDES - CPF: *74.***.*58-53 e provido em parte
06/06/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/04/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/04/2024 06:10

Distribuído por dependência
25/10/2023 05:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2023 22:52

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2023 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/05/2023
08/05/2023 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/04/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/04/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/04/2023 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/04/2023 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
31/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER LOPES MENDES
31/03/2023 12:20

Admitido em parte o Recurso de Revista de WAGNER LOPES MENDES
30/03/2023 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 15:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/03/2023 15:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2022 14:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
13/06/2022 14:30

Encerrada a conclusão
05/05/2022 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/04/2022 13:08

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de WAGNER LOPES MENDES
19/04/2022 11:11

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/04/2022 10:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/04/2022 10:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2020 22:33

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/06/2020 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/02/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER LOPES MENDES em 13/02/2020
11/02/2020 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
31/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2020
31/01/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 17:53

Conhecido o recurso de WAGNER LOPES MENDES - CPF: *74.***.*58-53 e não provido
29/11/2019 17:41

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 13:00:00, 11-12-2019 - EM MESA)
21/11/2019 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2019 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER LOPES MENDES em 06/11/2019
28/10/2019 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
23/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/10/2019
23/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 18:43

Conhecido o recurso de WAGNER LOPES MENDES - CPF: *74.***.*58-53 e provido em parte
16/10/2019 18:43

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 e não provido
10/10/2019 16:04

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 13:00:00, 16-10-2019 - ADIADOS)
20/09/2019 15:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 16:53

Incluído o processo em pauta (18/09/2019, 13:00:00, 18-09-2019 - PRINCIPAL)
29/08/2019 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2019 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/08/2019 08:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/08/2019 08:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/01/2018 11:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/12/2017 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
07/12/2017 10:00

Retirado de pauta o processo
28/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2017
27/11/2017 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 14:35

Incluído o processo em pauta (05/12/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15.)
30/08/2017 06:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2017 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
30/03/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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