15/07/2024 11:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2024
10/07/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce9321 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA PINTORecorrido(a)(s):ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 14a48b2).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função.Duração do Trabalho / Horas Extras.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 468; artigo 611-B; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema "COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA COM AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS", verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. ae9f76c , P. 7, oriundo do E.

TRT da 2ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /iso/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2024 11:01

Admitido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO
30/04/2024 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/03/2024
15/03/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO
27/02/2024 12:07

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
27/02/2024 12:07

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO - CPF: *32.***.*12-49 e não provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
15/01/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2023 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
31/10/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo