TRT1 - 0100311-40.2017.5.01.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 15:10
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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21/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de ALYA CONSTRUTORA S/A em 20/08/2024
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21/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de CONSORCIO QGIT em 20/08/2024
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21/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA em 20/08/2024
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14/08/2024 13:56
Juntada a petição de Contraminuta
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14/08/2024 13:55
Juntada a petição de Contrarrazões
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07/08/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
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07/08/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
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07/08/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
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07/08/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
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06/08/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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06/08/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
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06/08/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QGIT
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06/08/2024 09:05
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA
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06/08/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 11:44
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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09/07/2024 16:06
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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09/07/2024 16:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/06/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
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28/06/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72183e2 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RICARDO CABRAL DA SILVARecorrido(a)(s):1. CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - GALVÃO - IESA - TECNA E OUTROS2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/03/2024 - Id. fcceb3a ; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 7f948c8 ).Regular a representação processual (Id. 352a1f0 ).Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça (id. 46b87fe).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1022, inciso I; artigo 1022, inciso II; artigo 1022, §único.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.
Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item VIII do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §1º.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 6, III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.
Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / MEMBRO DE CIPAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 165.- divergência jurisprudencial .- violação do artigo 10, da ADCT.Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 339, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.
Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/1981 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
27/06/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CABRAL DA SILVA
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27/06/2024 11:01
Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO CABRAL DA SILVA
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25/03/2024 10:56
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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25/03/2024 08:10
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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23/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2024
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23/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 22/03/2024
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23/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de CONSORCIO QGIT em 22/03/2024
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23/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA em 22/03/2024
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21/03/2024 15:49
Juntada a petição de Recurso de Revista
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09/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
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09/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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09/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
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09/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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09/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
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09/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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09/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
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09/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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09/03/2024 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
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09/03/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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08/03/2024 13:23
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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08/03/2024 13:23
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
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08/03/2024 13:23
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QGIT
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08/03/2024 13:23
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA
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08/03/2024 13:23
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CABRAL DA SILVA
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08/03/2024 12:25
Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO CABRAL DA SILVA - CPF: *03.***.*81-48
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28/02/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
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27/02/2024 15:02
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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27/02/2024 15:02
Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 EM MESA VAC ()
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24/02/2024 17:05
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/02/2024 09:26
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
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02/02/2024 00:01
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2024
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30/01/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 29/01/2024
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30/01/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONSORCIO QGIT em 29/01/2024
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30/01/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA em 29/01/2024
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19/01/2024 19:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/12/2023 01:30
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
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15/12/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
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15/12/2023 01:30
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
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15/12/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
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15/12/2023 01:30
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
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15/12/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
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15/12/2023 01:30
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
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15/12/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
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14/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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14/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
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14/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QGIT
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14/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA
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14/12/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CABRAL DA SILVA
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12/12/2023 08:13
Conhecido o recurso de RICARDO CABRAL DA SILVA - CPF: *03.***.*81-48 e provido em parte
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24/11/2023 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
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23/11/2023 07:35
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 07:35
Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
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10/08/2023 09:28
Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
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31/07/2023 12:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/07/2023 13:29
Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
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25/05/2023 09:50
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
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30/04/2023 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2023
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28/04/2023 15:54
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2023 15:53
Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 09:00 VIRTUAL ()
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03/04/2023 14:41
Recebidos os autos para incluir em pauta
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27/10/2022 18:38
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
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27/10/2022 13:56
Distribuído por dependência
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27/04/2022 08:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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21/04/2022 00:20
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2022
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21/04/2022 00:20
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 20/04/2022
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21/04/2022 00:20
Decorrido o prazo de CONSORCIO QGIT em 20/04/2022
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21/04/2022 00:20
Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA em 20/04/2022
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21/04/2022 00:20
Decorrido o prazo de RICARDO CABRAL DA SILVA em 20/04/2022
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20/04/2022 17:52
Juntada a petição de Manifestação (Protesto antipreclusivo)
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08/04/2022 10:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação Petrobras)
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05/04/2022 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
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05/04/2022 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
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05/04/2022 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
-
05/04/2022 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
-
05/04/2022 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
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05/04/2022 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 12:09
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CABRAL DA SILVA
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04/04/2022 12:09
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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04/04/2022 12:09
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
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04/04/2022 12:09
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QGIT
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04/04/2022 12:09
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA
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27/03/2022 13:20
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA - CNPJ: 18.***.***/0001-46
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05/03/2022 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2022
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04/03/2022 16:39
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2022 16:39
Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 EM MESA VAC ()
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07/02/2022 19:41
Recebidos os autos para incluir em pauta
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09/12/2021 07:38
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
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09/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/12/2021
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09/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 08/12/2021
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09/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de CONSORCIO QGIT em 08/12/2021
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09/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA em 08/12/2021
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09/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de RICARDO CABRAL DA SILVA em 08/12/2021
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06/12/2021 10:44
Juntada a petição de Manifestação (PROTESTOS)
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03/12/2021 13:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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26/11/2021 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
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26/11/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
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26/11/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
-
26/11/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2021 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
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26/11/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2021 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
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26/11/2021 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2021 11:26
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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25/11/2021 11:26
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
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25/11/2021 11:26
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QGIT
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25/11/2021 11:26
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA
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25/11/2021 11:26
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CABRAL DA SILVA
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19/11/2021 10:02
Anulada a(o) sentença / acórdão
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04/11/2021 00:02
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2021
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03/11/2021 16:17
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2021 16:17
Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
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25/03/2021 10:55
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/03/2021 10:55
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
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24/03/2021 20:05
Retirado de pauta o processo
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05/03/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
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04/03/2021 15:30
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2021 15:29
Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
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18/08/2020 15:51
Recebidos os autos para incluir em pauta
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26/05/2020 09:07
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
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09/12/2019 12:22
Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
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04/12/2019 13:45
Declarado o impedimento ou a suspeição
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04/12/2019 12:07
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
-
04/12/2019 12:06
Encerrada a conclusão
-
04/12/2019 12:06
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
-
11/09/2019 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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