26/08/2024 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA em 09/08/2024
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA em 09/08/2024
08/08/2024 21:36

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 21:35

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 13:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2024 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2024 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43a60f0 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA2. ODIRLEY MONTEIRO DE LIMARecorrido(a)(s):1. ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA2. CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Recurso de: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. cd278cd ; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. 593b6c9).Regular a representação processual (Id. 5dbac45 , 85dafdd).Satisfeito o preparo (Id. 8b66df0, e3ba16d, b6258f4, 80e09d3, 916639f, 6196d91, ab193aa, eb4ddb5 e 086c60d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de TrabalhoResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão VitalíciaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 931; artigo 932; artigo 944; artigo 945; artigo 949; artigo 950; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 484; Lei nº 8213/1991, artigo 19.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: ODIRLEY MONTEIRO DE LIMAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. cd278cd ; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. 3628b3a).Regular a representação processual (Id. e5eb475).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão VitalíciaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Por fim, quanto ao aresto colacionado para confronto de teses, cumpre informar que é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /ibc/55211/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
26/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA
26/06/2024 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA
26/06/2024 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
14/03/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 07:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 21:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/02/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA
28/02/2024 22:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 13.***.***/0001-36
02/02/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
04/12/2023 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2023 06:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA em 20/10/2023
10/10/2023 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
05/10/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA
04/10/2023 09:23

Conhecido o recurso de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 13.***.***/0001-36 e provido em parte
04/10/2023 09:23

Conhecido o recurso de ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA - CPF: *04.***.*07-48 e não provido
14/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023
13/09/2023 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:25

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
08/09/2023 08:45

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
29/06/2023 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
10/03/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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