04/09/2023 16:17

Baixa Definitiva
04/09/2023 16:17

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/08/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 07:00

Publicado despacho em 16.08.2023.
14/08/2023 17:50

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Publicado despacho em 24.07.2023.
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
15/10/2021 06:59

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 07:00

Publicado despacho em 11.10.2021.
08/10/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/10/2021 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2021 19:26

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 06:37

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 07:00

Publicado despacho em 10.09.2021.
09/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/08/2021 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2021 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 07:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/06/2021 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 04.06.2021.
02/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/05/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
03/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2021.
03/05/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 23:04

Conclusos para julgamento
08/02/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 18:57

Distribuído por sorteio
18/01/2021 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2021 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2021 12:27

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2020 21:50

Baixa Definitiva
05/11/2020 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 11:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo