04/04/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2024 11:00

Juntada a petição de Contraminuta
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
12/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/11/2024 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/11/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA em 22/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74e52b7 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA Vistos etc.

Sustenta a ré (Sociedade de Economia Mista) a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. sacs DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
11/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 23:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 23:21

Encerrada a conclusão
10/07/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA em 09/07/2024
09/07/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100091-42.2020.5.01.0003 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar à parte embargante a multa de 2% sobre o valor da causa, conforme determina o artigo 1.026, parágrafo 2º, do CPC, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.8a337a8 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
28/05/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 4 em mesa 18-06-2024 ()
23/05/2024 21:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/05/2024
14/05/2024 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
08/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2024 17:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 25-04-2024 ()
27/01/2024 23:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/01/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo