12/06/2025 16:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 16:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 16:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 16:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3372821 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará referente à cota previdenciária R$ 503,2.

Após, aguarde-se o cumprimento do acordo de id.33cb050 NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS - SEVERINA MARIA DA SILVA
29/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA MARIA DA SILVA
29/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
29/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
29/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/05/2025 16:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 16:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 11:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA MARIA DA SILVA
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
22/04/2025 13:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/04/2025 18:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/04/2025 18:53

Iniciada a liquidação
20/04/2025 18:53

Transitado em julgado em 12/03/2025
14/04/2025 16:17

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2024 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA MARIA DA SILVA
18/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
18/09/2024 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEBORA MOREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
18/09/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 26/08/2024
27/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS em 26/08/2024
27/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de DEBORA MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024
26/08/2024 20:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA MARIA DA SILVA
12/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
12/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
12/08/2024 19:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
12/08/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 06/08/2024
07/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS em 06/08/2024
07/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de DEBORA MOREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de DEBORA MOREIRA DOS SANTOS em 31/07/2024
30/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA MARIA DA SILVA
27/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
27/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
27/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/07/2024 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c61639f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o vinculo de emprego entre as partes para o período de 20/07/2022 a 09/02/2023 e para condenar as reclamadas a satisfazerem a reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo, no limite dos valaores postulados, observada a fundamentação supra e a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, as seguintes obrigações:a-) registrar o contrato de trabalho na CTPS da autora para o período de 20/07/2022 a 09/02/2023, função de empregada doméstica (cuidadora de idosos), salário equivalente ao mínimo nacional (inicial de R$1.212,00 e de R$1.302,00 em janeiro/2023), em dia e hora a serem designados, cabendo à secretaria da Vara efetuar as anotações em caso de inadimplemento, não havendo multa a ser estipulada, considerando que não se trata de obrigação personalíssima.b-) pagar, observado o salário de R$1.302,00, saldo de salário de 10 dias do mês de fevereiro/23; aviso prévio indenizado de 30 dias; décimo terceiro salário proporcional de 5/12 referente a 2022 e de 3/12 referente a 2023, já computado o período do aviso prévio; férias proporcionais de 8/12 já computado o período do aviso prévio.c-) recolher o FGTS de todo o período do contrato na conta vinculada da parte autora, acrescido da indenização compensatória prevista na Lei Complementar 150/2015 (art. 22), e entregar as guias para levantamento, sob pena de pagamento de indenização pelos valores das parcelas.

Observe-se que a obrigação do empregador é entregar as guias para levantamento, de modo que a obrigação somente se converterá em perdas e danos, com pagamento de indenização, em caso de inadimplemento. Honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como, honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes (décimos terceiros salários, férias com um terço e FGTS com 40% referente ao período de 09/07/2020 a 20/07/2022 e seguro desemprego, conforme valores indicados no item 4.1 da fundamentação da inicial), em favor do advogado das reclamadas, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados da reclamada, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial (saldo de salário e décimos terceiros salários), observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda.Custas de R$ 104,95 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.247,28.Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD, em relação à 1ª reclamada,, caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.

A parte reclamada, por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso.Iniciando-se a eventual execução, e sendo a executada empresa individual, caso em que o patrimônio da pessoa física se confunde com o do empresário individual, torna-se desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se o empresário individual no polo passivo, sobre quem, igualmente, recairão as medidas executórias.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA MARIA DA SILVA
15/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
15/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
15/07/2024 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,95
15/07/2024 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
15/07/2024 21:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
05/07/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/07/2024 15:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/07/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/06/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 12:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2024 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2024 09:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/02/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA DA SILVA SANTOS
07/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
07/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
25/05/2023 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2024 09:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de DEBORA MOREIRA DOS SANTOS em 10/05/2023
03/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA MOREIRA DOS SANTOS
02/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo