25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100624-59.2021.5.01.0522 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS, BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INBRECORRIDO: TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS, BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto por TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS para incluir na condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego e para excluir a sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência; dar parcial provimento ao interposto por BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA para limitar o pagamento das horas extras e adicional noturno ao período de 30/5/2020 a 31/12/2020, mantendo-se as demais determinações constantes na sentença; e negar provimento ao interposto por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

INB, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantidos os valores da condenação e das custas processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ALEXANDRE SOUZA FAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/04/2024 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 08:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
11/04/2024 08:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
11/04/2024 08:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.532,13)
11/04/2024 08:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.479,87)
10/04/2024 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2024 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2024 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
25/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
25/03/2024 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB sem efeito suspensivo
25/03/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 22/03/2024
21/03/2024 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 11/03/2024
09/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
08/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
08/03/2024 10:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/03/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/03/2024 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/03/2024 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
27/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
27/02/2024 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.479,87
27/02/2024 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
27/02/2024 09:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
23/02/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/02/2024 15:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/02/2024 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/08/2023 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2024 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/08/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/08/2023 11:15 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 05/07/2023
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/07/2023
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 05/07/2023
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 03/07/2023
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/07/2023
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 03/07/2023
24/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
23/06/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/06/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
22/06/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
22/06/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/06/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
22/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 19/06/2023
20/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/06/2023
20/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 19/06/2023
16/06/2023 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 11:15 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
16/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
15/06/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/06/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
15/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2023 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/06/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/06/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 09/05/2023
10/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/05/2023
10/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 09/05/2023
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 05/05/2023
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 05/05/2023
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
26/04/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/04/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
26/04/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
26/04/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/04/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
26/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/03/2023 09:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2023 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
17/03/2023 09:26

Audiência de instrução cancelada (20/06/2023 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
16/03/2023 09:54

Audiência de instrução designada (20/06/2023 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
16/03/2023 09:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2023 10:45 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
27/01/2023 11:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2023 10:45 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/01/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2022 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2023 11:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
12/05/2022 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 11:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
12/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 11/05/2022
11/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
09/05/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E PROVAS)
03/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/05/2022
12/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
08/04/2022 18:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação BEST)
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 29/03/2022
22/03/2022 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/03/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/03/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
10/03/2022 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/03/2022 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação INB)
08/02/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
08/02/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/02/2022 01:04

Decorrido o prazo de TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS em 07/02/2022
07/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/02/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (REU E ENDEREÇO CORRETOS)
04/02/2022 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçao)
14/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BRUNO VITURINO SANTOS
13/01/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/12/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo