23/06/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 11:08

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 015b1b3 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100470-91.2024.5.01.0051 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

ARSENIO MACEDO PESSOA Recorrido(a)(s): 1.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RECURSO DE: ARSENIO MACEDO PESSOA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/05/2025 - Id 2d6f592; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id f1f8881).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXV, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; incisos XXX e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal. - Tema STF 660.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARSENIO MACEDO PESSOA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ARSENIO MACEDO PESSOA
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de ARSENIO MACEDO PESSOA
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/05/2025 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 16/05/2025
16/05/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
02/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ARSENIO MACEDO PESSOA
30/04/2025 14:42

Conhecido o recurso de ARSENIO MACEDO PESSOA - CPF: *75.***.*67-68 e não provido
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/03/2025 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100470-91.2024.5.01.0051 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 12/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101300300108500000110467921?instancia=2
12/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo