02/06/2025 09:34

Arquivados os autos definitivamente
30/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50b96f proferido nos autos. Melhor analisando o processo, e tendo em vista os motivos que levaram a CEF à negativa de pagamento do alvará expedido no ID 671ace8, reconsidero o despacho de ID f7bf061.

Conforme entendimento amplamente dominante na Jurisprudência do E.

TST, a opção do trabalhador pela sistemática do saque-aniversário do FGTS prevista no art. 20-A, II da Lei 8.036/1990 implica na impossibilidade de levantamento do saldo integral da conta vinculada quando da dispensa sem justa causa, devendo o pagamento do saldo residual ser feito anualmente e de forma parcelada, pelo sistema de saque-aniversário.

Transcrevo abaixo a ementa do julgamento do Ag-AIRR - 0000690-40.2022.5.07.0001, em que foi adotado o entendimento acima mencionado: "AGRAVO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

LEI Nº 13.467/2017.

FGTS.

OPÇÃO PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO.

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.

LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS DEPÓSITOS.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nos termos do art. 20-A da Lei nº 8.036/1990 , o titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: I - saque-rescisão; ou II - saque-aniversário .

A opção do empregado pela modalidade saque-aniversário impossibilita o levantamento integral dos depósitos do FGTS no caso de rescisão sem justa causa.

Além disso, o art. 1º, III, da Constituição Federal não trata da liberação dos depósitos de FGTS, de modo que eventual violação seria meramente reflexa, o que não atende o disposto no art. 896, § 2º, da CLT.

Agravo interno a que se nega provimento" (Ag-AIRR-690-40.2022.5.07.0001, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 23/08/2024)." Destarte, nada a prover quanto às petições de IDs 08bd846 e fa143f3. Notifique-se o reclamante para ciência.

Incontinenti, retornem os autos ao arquivo, com baixa. BARRA DO PIRAI/RJ, 29 de maio de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO CESAR DE SOUZA
29/05/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
29/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/04/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/10/2024 11:24

Desarquivados os autos
09/10/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 11:24

Arquivados os autos definitivamente
09/10/2024 11:23

Registrada a exclusão de dados de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA no BNDT
09/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
08/10/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
08/10/2024 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/10/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/10/2024 15:13

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.552,10)
07/10/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
04/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 340,00)
27/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
24/09/2024 16:22

Expedido(a) alvará a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
20/09/2024 15:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/09/2024 15:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
20/09/2024 15:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 17.000,00)
09/09/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 14:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2024 14:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
15/08/2024 14:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIO CESAR DE SOUZA
15/08/2024 14:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/08/2024 14:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (15/08/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/08/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
12/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
09/08/2024 13:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/08/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/08/2024 13:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (20/08/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/08/2024 13:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/08/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA em 05/08/2024
31/07/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd71423 proferido nos autos. Não é permitido às partes estipular livremente as verbas trabalhistas que compõem o acordo se o processo já tem sentença transitada em julgado, devendo estas guardar proporcionalidade com o que foi deferido no título executivo judicial, nos termos da OJ 376 da SBDI-1 do TST.Ademais, deverá ser fixada a obrigação de retificação na CTPS do reclamante, nos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.Destarte, notifiquem-se as partes para ajustar o termo de acordo, em 10 dias, fixando a obrigação de retificação das anotações na CTPS do autor e a incidência previdenciária e fiscal sobre os valores acordados, nos moldes da OJ 376 da SBDI-1 do TST, bem como a responsabilidade da parte reclamada quanto aos recolhimentos devidos.Deverá ainda o termo de acordo aditado ser assinado de próprio punho pelo reclamante.Após, retornem conclusos para análise. BARRA DO PIRAI/RJ, 15 de julho de 2024.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
15/07/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
15/07/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:12

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: bb0af0b) para Manifestação
12/07/2024 11:21

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 8c3376b) para Acordo
11/07/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/07/2024 14:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/06/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 26/06/2024
08/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
06/06/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/05/2024 03:19

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 28/05/2024
14/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
23/04/2024 13:01

Registrada a inclusão de dados de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA em 23/02/2024
30/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
29/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/01/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
18/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/01/2024 14:49

Iniciada a execução
17/01/2024 14:49

Transitado em julgado em 07/12/2023
08/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 07/12/2023
25/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
24/11/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
24/11/2023 09:49

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
03/11/2023 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de WELMAR INSDUSTRIA E COMERCIO DE CACHAÇA LTDA - N/P SOCIA MARLENE MOREIRA CAMILO em 18/10/2023
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 18/10/2023
04/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INSDUSTRIA E COMERCIO DE CACHAÇA LTDA - N/P SOCIA MARLENE MOREIRA CAMILO
03/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
03/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
03/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/10/2023 09:28

Encerrada a conclusão
09/09/2023 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/09/2023 08:26

Encerrada a conclusão
09/09/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 08/09/2023
01/09/2023 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INSDUSTRIA E COMERCIO DE CACHAÇA LTDA - N/P SOCIA MARLENE MOREIRA CAMILO
25/08/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
25/08/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
25/08/2023 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
24/08/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/08/2023 16:56

Encerrada a conclusão
24/08/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/08/2023 16:55

Encerrada a conclusão
24/08/2023 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/08/2023 09:09

Encerrada a conclusão
21/08/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/08/2023 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA em 10/08/2023
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 08/08/2023
27/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
26/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
26/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
25/07/2023 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 981,73
25/07/2023 09:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIO CESAR DE SOUZA
19/07/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/07/2023 14:55

Audiência una realizada (18/07/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/03/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
24/03/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
24/03/2023 13:53

Encerrada a conclusão
24/02/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
22/02/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
30/11/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 29/11/2022
24/11/2022 12:09

Audiência una designada (18/07/2023 09:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
19/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:21

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2023 09:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/11/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
11/07/2022 11:18

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2023 09:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
04/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 03/06/2022
03/06/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUCERJA)
20/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
18/05/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
18/05/2022 00:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2022 15:03

Expedido(a) mandado a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
14/03/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
19/02/2022 02:26

Decorrido o prazo de WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA em 17/02/2022
02/02/2022 00:34

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SOUZA em 01/02/2022
14/12/2021 21:12

Expedido(a) intimação a(o) WELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA
14/12/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SOUZA
13/12/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
09/12/2021 09:41

Audiência una cancelada (24/05/2022 09:05 01 VT/BP - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/11/2021 17:16

Audiência una designada (24/05/2022 09:05 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/11/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo