18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a664b3 proferida nos autos.

AP 0100529-72.2024.5.01.0021 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Recorrido: RICARDO GUANABARA RECURSO DE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho, nos seguintes termos: "Diante do exposto, reforma-se a decisão agravada para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito, e determinar o prosseguimento do feito". "A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator".

Ainda que se considere a redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GUANABARA
10/05/2023 09:10

Baixa Definitiva
10/05/2023 09:10

Transitado em Julgado em 10.05.2023
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
15/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.02.2023.
02/02/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 13:20

Conclusos para julgamento
24/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/10/2022 07:00

Publicado despacho em 28.10.2022.
27/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2021 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2021 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 19:11

Distribuído por sorteio
16/12/2020 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 16:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo