12/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
28/04/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 11:14

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7e08f8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f228db proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA MARTINS Recorrido(a)(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/10/2024 - Id. 351b855 ; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. c42c3a7).

Regular a representação processual (Id. be6d1b5 ).

Dispensado o preparo (Id. 1cb2e36).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

A parte recorrente sustenta a existência de omissão no v. acórdão.

Não se reporta, todavia, aos pressupostos da Súmula 459 do TST, o que inviabiliza o seguimento do recuso neste tópico.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE Alegação(ões): contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à sumula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Cumpre informar ainda que os arestos colacionados para o possível confronto de teses revelam-se inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARTINS
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE DA SILVA MARTINS
24/01/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:01

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2024
17/10/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/10/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARTINS
07/10/2024 10:51

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
07/10/2024 10:51

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA SILVA MARTINS - CPF: *52.***.*64-20 e não provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
10/09/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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PARECER TÉCNICO OU DOCUMENTO ELUDICATIVO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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