18/09/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 19:20

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2025 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eda442 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARISA LOJAS S.A.
03/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
03/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 11:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8712deb proferida nos autos.

ROT 0100766-83.2023.5.01.0040 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARTA CARLOS DE OLIVEIRA MARIANA PADILHA JANNOTTI (RJ185382) MURIEL CECÍLIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ161379) Recorrido: Advogado(s): M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (RJ251456) THAIS MORATO MONACO RONDO (SP275242) THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (SP217282) Recorrido: Advogado(s): MARISA LOJAS S.A.

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (RJ251456) THAIS MORATO MONACO RONDO (SP275242) THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (SP217282) RECURSO DE: MARTA CARLOS DE OLIVEIRA Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id c1e0559; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 92f9d84).

Representação processual regular (Id de452b9 ).

Preparo dispensado, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença. (id. 0a1579e) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL A recorrente busca a reforma do acórdão regional que negou seu enquadramento na categoria dos financiários. Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria. (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com "a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho" terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo e algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que os temas mencionados acima foram julgados em estrita conformidade com as teses firmadas pela C.

Corte (Tese de nº 179), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular.

Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARTA CARLOS DE OLIVEIRA
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CARLOS DE OLIVEIRA
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARTA CARLOS DE OLIVEIRA
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARTA CARLOS DE OLIVEIRA em 04/04/2025
02/04/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
26/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
26/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
26/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100766-83.2023.5.01.0040 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: MARTA CARLOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARISA LOJAS S.A., M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Para ciência do acórdão de id. cadd97d . RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARTA CARLOS DE OLIVEIRA
21/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
21/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CARLOS DE OLIVEIRA
26/02/2025 09:29

Conhecido o recurso de MARTA CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*67-90 e não provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
15/01/2025 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
28/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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