07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 499ba08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decide-se CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6ad673 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA em face de HS7 FACILITIES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MONITORAMENTO LTDA e BRF S.A. , para declarar a existência de uma relação jurídica de emprego entre a Reclamante e o 1º Reclamado, no período de 18/01/2018 a 21/01/2021 (28/02/2021 com a projeção do aviso prévio indenizado de 39 dias), bem como para condenar o 1º Reclamado ao cumprimento das seguintes obrigações: a retificar o contrato de trabalho na CTPS do RECLAMANTE (E-SOCIAL), com admissão em 18/01/2018, a saída SEM JUSTA CAUSA em 21/01/2021 (PROJEÇÃO EM 28/02/2021).comunicar a extinção do contrato de trabalho aos órgãos competentes;proceder a entrega de guias para levantamento do FGTS, após a realização dos depósitos na conta vinculada do autor, a ser realizada pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, após a devida intimação para tanto, sob pena de aplicação de multaPAGAR as seguintes verbas, sendo a 2ª ré BRF S.A subsidiariamente no período compreendido entre de 01/08/2020 até a saída do reclamante, inclusive as verbas rescisórias, nos termos da fundamentação: salário do mês de janeiro/2021 (21 dias);aviso-prévio indenizado e proporcional de 39 dias;férias simples e as proporcionais (2/12) referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas de 1/3, já observada a projeção do aviso prévio indenizado;13º salário proporcional (11/12) do ano de 2018;13º salário integral do ano de 2018;13º salário proporcional (2/12) do ano de 2021, já observada a projeção do aviso prévio indenizado;férias vencidas integrais e em dobro do período aquisitivo 2018/2019 e 2019/2020, acrescidas do terço constitucional;férias vencidas integrais e simples do período aquisitivo 2020/2021, acrescidas do terço constitucional;depósitos de FGTS, no importe de 8%, a incidir sobre todo o período reconhecido, acrescido da indenização compensatória de 40% do FGTS;multa do art. 467 da CLT;multa do art. 477 da CLT, por analogia, à inteligência da Súmula 462, TST.horas extras prestadas acima da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%;intervalo intrajornada indenizado de 40 minutos diários com adicional de 50%, três vezes por semana.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00 no montante de R$2.000,00 pela Reclamada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
13/09/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HS7 FACILITIES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MONITORAMENTO LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 12/09/2024
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) HS7 FACILITIES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MONITORAMENTO LTDA
29/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
29/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/08/2024 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*44-03
15/08/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
14/08/2024 17:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/08/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
22/07/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de HS7 FACILITIES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MONITORAMENTO LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 11/07/2024
08/07/2024 19:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100120-30.2023.5.01.0022 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: BRF S.A.RECORRIDO: PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA, HS7 FACILITIES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MONITORAMENTO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, reconhecida a ausência de citação da Segunda Ré, declarar nulos os atos processuais a partir da notificação Id. df5db3f, inclusive, e determinar o retorno do processo à Vara de origem para que o Juízo de Primeiro Grau determine citação da Ré e prossiga como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) HS7 FACILITIES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MONITORAMENTO LTDA
28/06/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
28/06/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
25/06/2024 11:04

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
25/05/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/12/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo