18/09/2025 07:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FRAMENTO LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FRAMENTO LTDA em 16/09/2025
15/09/2025 08:32

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 08:28

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f48b98 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - CLECIO COUTINHO DA SILVA - BRF S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO COUTINHO DA SILVA
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO COUTINHO DA SILVA
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 17:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c178b4e proferida nos autos.

ROT 0101193-12.2019.5.01.0205 - 3ª Turma Recorrente: 1.

TRANSPORTES FRAMENTO LTDA Recorrente: 2.

BRF S.A.

Recorrido: BRF S.A.

Recorrido: CLECIO COUTINHO DA SILVA Recorrido: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA RECURSO DE: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 05e0f0a; recurso apresentado em 25/07/2024 - Id 75ccf8b).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 195 e 235 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BRF S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 64d2d6a; recurso apresentado em 26/07/2024 - Id 50946e0).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "a" do §3º do artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 189, 190 e 191 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BRF S.A.

De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.

Diante deste contexto, não há como admitir o apelo em tela, motivo pelo qual torno sem efeito o recurso de revista de id. 0cf0aa6. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - BRF S.A.
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A.
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A.
07/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLECIO COUTINHO DA SILVA em 04/04/2025
04/04/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101193-12.2019.5.01.0205 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: CLECIO COUTINHO DA SILVA, TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, BRF S.A.

RECORRIDO: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, BRF S.A., CLECIO COUTINHO DA SILVA VFS Tomar ciência da decisão de id731ad3b : "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2ª ré e, no mérito, negar-lhes provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLECIO COUTINHO DA SILVA
21/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
21/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
21/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO COUTINHO DA SILVA
04/02/2025 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27
04/02/2025 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44
04/02/2025 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLECIO COUTINHO DA SILVA - CPF: *54.***.*38-42
13/12/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 Mesa ()
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLECIO COUTINHO DA SILVA em 26/08/2024
16/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO COUTINHO DA SILVA
14/08/2024 19:26

Proferida decisão
01/08/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLECIO COUTINHO DA SILVA em 26/07/2024
26/07/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2024 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101193-12.2019.5.01.0205 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: CLECIO COUTINHO DA SILVA, TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, BRF S.A.RECORRIDO: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, BRF S.A., CLECIO COUTINHO DA SILVA Acórdão(Acórdão) - b50d683: "...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré, dar provimento parcial ao apelo da segunda ré para condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 5%, sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT e negar provimento ao recurso do autor.

Mantém-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, para fins processuais." RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
15/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
15/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO COUTINHO DA SILVA
21/05/2024 11:59

Conhecido em parte o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e provido em parte
21/05/2024 11:59

Conhecido em parte o recurso de TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 e não provido
21/05/2024 11:59

Conhecido em parte o recurso de CLECIO COUTINHO DA SILVA - CPF: *54.***.*38-42 e não provido
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 09:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
15/04/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo