14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100156-67.2023.5.01.0056 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2024 09:43

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
11/10/2024 09:43

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
11/10/2024 09:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
09/10/2024 21:56

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 10:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 09:11

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 09:08

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
25/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
25/09/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
25/09/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
25/09/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANE DA COSTA MARTINS sem efeito suspensivo
23/09/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/09/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2024 09:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 08:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/09/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
06/09/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
06/09/2024 22:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TATIANE DA COSTA MARTINS
06/09/2024 22:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
23/07/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/07/2024 00:54

Decorrido o prazo de TATIANE DA COSTA MARTINS em 22/07/2024
16/07/2024 11:48

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
12/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/07/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
10/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/07/2024 13:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a03e79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores a 03/03/2018, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT), bem como julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA – EPP e com responsabilidade subsidiária a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA – INFRAERO, a pagarem à reclamante, TATIANE DA COSTA MARTINS, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: pagamento de 45 minutos diários acrescidos de 50% para os dias uteis, nos limites do pedido e de 100% para os domingos e feriados laborados, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, 13º salário e férias, acrescidas do terço constitucional.intervalo mínimo intrajornada, razão pela qual julgo, portanto, procedente o pleito de pagamento do tempo integral de intervalo a ser remunerado com adicional de 50%, com reflexo sobre as parcelas de repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13° salário, férias + 1/3, e FGTS+40%, tendo em vista a natureza remuneratória da parcela, observados os parâmetros supracitados. Registro que aplicável a decisão do STF na ADI 5766 que determinou que as partes beneficiárias da gratuidade de justiça não terão que arcar com honorários sucumbenciais de advogado.Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante) que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras. Condeno, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor líquido do crédito reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$30.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. ELETÍCIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVAJuíza do Trabalho Substituta ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
03/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
03/07/2024 15:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/07/2024 15:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANE DA COSTA MARTINS
03/07/2024 15:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a TATIANE DA COSTA MARTINS
03/06/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/05/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 20:46

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
29/04/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 01/03/2024
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 01/03/2024
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de TATIANE DA COSTA MARTINS em 01/03/2024
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 19:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 19:40

Audiência de instrução cancelada (29/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
22/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
22/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
22/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/02/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/02/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
19/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE DA COSTA MARTINS em 15/02/2024
16/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE DA COSTA MARTINS em 15/02/2024
02/02/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 09:41

Expedido(a) ofício a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
23/11/2023 09:41

Expedido(a) ofício a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de TATIANE DA COSTA MARTINS em 14/11/2023
08/11/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 08:38

Juntada a petição de Réplica
21/10/2023 07:08

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
21/10/2023 07:07

Audiência de instrução designada (29/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2023 07:07

Audiência de instrução cancelada (29/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2023 07:06

Audiência de instrução designada (29/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 09:28

Audiência una realizada (19/10/2023 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 19:07

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 17:02

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 11:10

Audiência una designada (19/10/2023 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 11:10

Audiência una por videoconferência cancelada (19/10/2023 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 04/10/2023
05/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de TATIANE DA COSTA MARTINS em 04/10/2023
27/09/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/09/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
25/09/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS
25/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/05/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/04/2023 07:36

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/03/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
30/03/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS CASTRO
30/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
30/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DA COSTA MARTINS CASTRO
29/03/2023 13:57

Audiência una por videoconferência designada (19/10/2023 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/03/2023
22/03/2023 16:58

Encerrada a conclusão
22/03/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/03/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/03/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
10/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/03/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo