26/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
26/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TORRES DA MOTTA BRITTO GUILHERMINO
19/09/2025 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-60
10/09/2025 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/09/2025 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUAN TORRES DA MOTTA BRITTO GUILHERMINO em 04/09/2025
27/08/2025 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101216-21.2024.5.01.0483 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LUAN TORRES DA MOTTA BRITTO GUILHERMINO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pleito do obreiro quanto ao pagamento de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, por evidente inovação na lide, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento das diferenças de horas extras, com suas repercussões; além de afastar a condenação do Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em prol da Acionada; deferindo o pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono do trabalhador, no percentual de 15% do valor da liquidação; nos termos do voto supra.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à condenação, que deverá ser suportado pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUAN TORRES DA MOTTA BRITTO GUILHERMINO
21/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
21/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TORRES DA MOTTA BRITTO GUILHERMINO
20/08/2025 13:32

Conhecido em parte o recurso de LUAN TORRES DA MOTTA BRITTO GUILHERMINO - CPF: *32.***.*94-06 e provido
05/08/2025 10:51

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/07/2025 18:23

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:17

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 18 ()
08/05/2025 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101216-21.2024.5.01.0483 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 04/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050500300264300000120514375?instancia=2
04/05/2025 23:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo