17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abd0ee5 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 7.007,68, (Id. ebeb142), sendo:R$ 4.331,92, o valor do autor;R$ 282,54, o valor do INSS;R$ 328,44, o valor dos honorários advocatícios;______R$ 2.064,78, o valor dos HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADV.

RDA; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17).1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST).2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores.2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT.3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT).3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/10/2023 05:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2023 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2023 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2023 10:43

Juntada a petição de Contraminuta
14/06/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2023 09:24

Juntada a petição de Contraminuta
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/05/2023 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO LUCIO DOS SANTOS
14/05/2023 14:06

Não admitido o Recurso de Revista de EVERALDO LUCIO DOS SANTOS
13/02/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 11:29

Encerrada a conclusão
14/12/2022 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2022
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/12/2022
12/12/2022 12:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:14

Conhecido o recurso de EVERALDO LUCIO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*25-80 e provido em parte
11/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:56

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 13:30 Presencial ()
15/09/2022 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2022 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/09/2022 12:38

Retirado de pauta o processo
26/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2022
25/08/2022 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:34

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 11:00 ACCD ()
11/08/2022 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2022 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/06/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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