28/06/2025 21:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 24/06/2025
25/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 24/06/2025
11/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
10/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
10/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
10/06/2025 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
06/06/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 08:51

Encerrada a conclusão
15/05/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/05/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f2f3ec proferido nos autos.

Examinando a minuta de acordo anexado no id. 3bb51f7, verifica este Juízo que o mesmo é celebrado apenas entre a parte exequente e uma executada, ficando fixado que no caso de inadimplemento incidirá uma multa de 50% sobre o valor da parcela, retornando os autos ao status quo ante, o que é juridicamente impossível, já que os demais executados não assinaram o acordo.

Salienta este Juízo que a fixação concomitante de multa por descumprimento e a fixação de cláusula de retorno ao status quo ante são incompatíveis, pois ou se executa a multa em face de quem celebrou o acordo (excluindo-se aqui os demais executados) ou o processo retorna ao status quo ante, deduzindo-se apenas o que foi pago do valor total da execução, sem a multa. Como se não bastasse, verifica ainda este Juízo que os valores fixados na proposta não fazem referência à contribuição previdenciária e fiscal, sendo que tais parcelas não admitem transação, muito menos renúncia, já que se trata de créditos da União Federal.

Com efeito, intime-se a parte exequente e a executada para que digam, no prazo de 10 dias, se concordam: 1) com a exclusão dos demais executados do polo passivo e a homologação do acordo com a fixação da multa de 50% sobre eventual atraso ou inadimplemento, com imediata execução em face da executada que assinou a minuta de acordo; ou 2) se no caso de atraso ou inadimplemento a execução retornar ao status quo ante, deduzindo-se apenas eventual valor pago, sem multa.

Deverá ainda a executada se manifestar, no mesmo prazo de 10 dias, expressamente, se concorda com a atualização dos valores devidos à título de custas, imposto de renda e INSS, que deverão ser pagos ao final, no prazo de 30 dias após a quitação dos valores devidos à parte exequente, sob pena de execução forçada.

Saliente-se que a quitação é quanto ao objeto da execução.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA GONCALVES MOURA
06/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
06/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
06/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
06/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/05/2025 12:09

Encerrada a conclusão
25/04/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 24/04/2025
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 24/04/2025
10/04/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402304e proferido nos autos.

Conforme requerido pela parte executada, defiro a dilação de prazo de 10 dias úteis, sendo certo que, decorrido o prazo, deverá ser ativado o SISBAJUD.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA - NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
01/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 14/03/2025
14/03/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
27/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
27/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
27/02/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 12/02/2025
13/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 12/02/2025
13/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 12/02/2025
13/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2025
16/12/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
13/12/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
13/12/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
13/12/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
13/12/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
13/12/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 28/11/2024
08/11/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 28/10/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 28/10/2024
28/10/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
28/10/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
28/10/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
14/10/2024 15:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
24/09/2024 00:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/09/2024 15:33

Encerrada a conclusão
23/09/2024 15:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 08a45f6) para Exceção de Pré-executividade
23/09/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/09/2024 13:03

Encerrada a conclusão
09/08/2024 19:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NIKOLAI NOWOSH
09/08/2024 18:59

Encerrada a conclusão
30/07/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
25/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 24/07/2024
25/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 24/07/2024
24/07/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbcb66 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
16/07/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
16/07/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
16/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 13/06/2024
14/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 13/06/2024
14/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 13/06/2024
06/06/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
05/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
05/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
05/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
05/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
05/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 04/04/2024
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
24/03/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/03/2024 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 12/09/2023
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 12/09/2023
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 12/09/2023
29/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 28/08/2023
29/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 28/08/2023
29/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 28/08/2023
29/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 28/08/2023
28/08/2023 17:38

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 25/08/2023
16/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 15/08/2023
15/08/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
15/08/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
15/08/2023 07:24

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
14/08/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
14/08/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
14/08/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
14/08/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
14/08/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
14/08/2023 18:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LETICIA GONCALVES MOURA sem efeito suspensivo
14/08/2023 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/08/2023 14:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 07/08/2023
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 07/08/2023
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 07/08/2023
01/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 31/07/2023
01/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 31/07/2023
01/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 31/07/2023
31/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
31/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
31/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
31/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
31/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
31/07/2023 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA GONCALVES MOURA
29/07/2023 00:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/07/2023 00:24

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 25/07/2023
18/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 17/07/2023
18/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 17/07/2023
17/07/2023 22:49

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
14/07/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
14/07/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
14/07/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
14/07/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
14/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/07/2023 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
04/07/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
04/07/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
04/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 22/06/2023
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 22/06/2023
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 22/06/2023
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 22/06/2023
16/06/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
28/05/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
28/05/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
28/05/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
28/05/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
28/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/05/2023 16:11

Juntada a petição de Impugnação
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 17/05/2023
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 17/05/2023
11/05/2023 16:15

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
24/04/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
24/04/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
24/04/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
24/04/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
24/04/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
16/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 15/03/2023
08/03/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
07/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
07/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/02/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
27/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 10/11/2022
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 10/11/2022
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 10/11/2022
25/10/2022 01:31

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 01:31

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 24/10/2022
11/10/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
11/10/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
11/10/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
11/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
10/10/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
10/10/2022 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA GONCALVES MOURA
04/10/2022 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/09/2022 21:26

Encerrada a conclusão
27/09/2022 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
20/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 19/09/2022
20/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 19/09/2022
20/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 19/09/2022
15/09/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
06/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 05/09/2022
06/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 05/09/2022
04/09/2022 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
26/08/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
26/08/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
26/08/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
26/08/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
26/08/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
26/08/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 22/08/2022
23/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 22/08/2022
23/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 22/08/2022
11/08/2022 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2022
03/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 02/08/2022
02/08/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
02/08/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
02/08/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SARRES JUNIOR
02/08/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
02/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA em 27/05/2022
01/08/2022 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/07/2022 16:57

Encerrada a conclusão
27/07/2022 14:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/07/2022 14:47

Encerrada a conclusão
21/07/2022 21:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/07/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/07/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o retorno dos mandados.)
09/07/2022 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2022 09:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 30/06/2022
01/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 30/06/2022
27/06/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA INTERESSADA E DO SANEAMENTE DO PROCESSO.)
14/06/2022 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
05/06/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
05/06/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 01:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 27/05/2022
20/05/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA)
18/05/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR O FEITO À ORDEM.)
06/05/2022 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 26/04/2022
25/04/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 12:41

Expedido(a) mandado a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
25/04/2022 12:41

Expedido(a) mandado a(o) HELIO SARRES JUNIOR
25/04/2022 12:41

Expedido(a) mandado a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
25/04/2022 12:41

Expedido(a) mandado a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
25/04/2022 12:41

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
22/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/04/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
05/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
19/01/2022 12:15

Registrada a inclusão de dados de HELIO SARRES JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/01/2022 12:15

Registrada a inclusão de dados de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/01/2022 12:15

Registrada a inclusão de dados de FABIO LIMA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/01/2022 12:15

Registrada a inclusão de dados de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/12/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CAROLINE LIVIA)
10/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 09/12/2021
10/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 09/12/2021
10/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 09/12/2021
06/12/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante.)
27/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de JULLIANA VEIGA GOMES em 26/11/2021
26/11/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
26/11/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
26/11/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
26/11/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/11/2021 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante.)
18/11/2021 12:25

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/11/2021 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/11/2021 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 12/11/2021
13/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 12/11/2021
13/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 12/11/2021
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 12/11/2021
10/11/2021 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2021
10/11/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2021
10/11/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2021
10/11/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:37

Expedido(a) edital a(o) FABIO LIMA DA SILVA
09/11/2021 14:37

Expedido(a) edital a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
09/11/2021 14:37

Expedido(a) edital a(o) HELIO SARRES JUNIOR
09/11/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
28/10/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/10/2021 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 20/10/2021
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 20/10/2021
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 20/10/2021
05/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 04/10/2021
04/10/2021 22:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2021
25/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2021
25/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2021
25/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
24/09/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
24/09/2021 10:56

Expedido(a) edital a(o) FABIO LIMA DA SILVA
24/09/2021 10:56

Expedido(a) edital a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
24/09/2021 10:56

Expedido(a) edital a(o) HELIO SARRES JUNIOR
14/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA em 13/09/2021
08/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento da reclamante.)
10/08/2021 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 06/08/2021
30/07/2021 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE em 23/07/2021
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA em 23/07/2021
23/07/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da autora.)
22/07/2021 04:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
15/07/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
15/07/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
15/07/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/07/2021 23:47

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE TERCEIRO)
13/07/2021 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação de terceiro)
08/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 07/07/2021
16/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2021
16/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 15:38

Expedido(a) edital a(o) HELIO SARRES JUNIOR
14/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2021 01:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/07/2020 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2020 09:10

Expedido(a) mandado a(o) CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA
21/07/2020 22:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/07/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 17/06/2020
15/06/2020 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Veja o doc. nº af62e36.)
29/05/2020 10:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GONCALVES MOURA
26/05/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/05/2020 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão de sócio )
20/05/2020 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/04/2020 07:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2020 17:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2020 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2020 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2020 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2020 17:19

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LIMA DA SILVA
12/04/2020 17:19

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS AURELIO ASSIS DA SILVA
12/04/2020 17:19

Expedido(a) mandado a(o) JULLIANA VEIGA GOMES
12/04/2020 17:19

Expedido(a) mandado a(o) JOSE HENRIQUE DA ROCHA ALBUQUERQUE
12/04/2020 17:19

Expedido(a) mandado a(o) HELIO SARRES JUNIOR
18/03/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/03/2020 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
09/03/2020 18:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
05/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 04/03/2020
13/02/2020 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
08/10/2019 01:06

Decorrido o prazo de NOVA PISTA - EVENTOS E DANCETERIA LTDA. em 20/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:06

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 20/09/2019 23:59:59
22/09/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
22/09/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
22/09/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 18:39

Juntada a petição de Manifestação (retirada adv do sistema subs sem reserva)
21/08/2019 07:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Contato patrono rcte)
05/08/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/07/2019 14:16

Juntada a petição de Manifestação (juntada subs sem reservas)
15/06/2019 16:23

Juntada a petição de Manifestação (juntada procuraão)
18/03/2019 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 21:06

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/11/2018 18:16

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2018 00:31

Decorrido o prazo de NOVA PISTA - EVENTOS E DANCETERIA LTDA. em 31/10/2018 23:59:59
31/10/2018 18:30

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 16:14

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2018 08:36

Iniciada a execução
20/06/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 17:18

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/06/2018 17:17

Transitado em julgado em 11/05/2018
14/05/2018 10:23

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2018 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/01/2018 00:06

Decorrido o prazo de NOVA PISTA - EVENTOS E DANCETERIA LTDA. em 25/01/2018 23:59:59
13/12/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 08:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA GONCALVES MOURA - CPF: *97.***.*70-00 sem efeito suspensivo
17/11/2017 20:33

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 05/10/2017 23:59:59
06/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de NOVA PISTA - EVENTOS E DANCETERIA LTDA. em 05/10/2017 23:59:59
27/09/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2017
27/09/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017 16:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA GONCALVES MOURA - CPF: *97.***.*70-00
18/04/2017 09:42

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/04/2017 04:00

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 06/04/2017 23:59:59
07/04/2017 04:00

Decorrido o prazo de NOVA PISTA - EVENTOS E DANCETERIA LTDA. em 06/04/2017 23:59:59
06/04/2017 14:24

Encerrada a conclusão
06/04/2017 14:24

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/03/2017 03:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2017
30/03/2017 03:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 09:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA GONCALVES MOURA - CPF: *97.***.*70-00
02/03/2017 18:40

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/02/2017 00:06

Decorrido o prazo de NOVA PISTA - EVENTOS E DANCETERIA LTDA. em 16/02/2017 23:59:59
17/02/2017 00:06

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 16/02/2017 23:59:59
12/02/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2017
12/02/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 805.99
12/01/2017 16:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LETICIA GONCALVES MOURA
12/01/2017 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LETICIA GONCALVES MOURA
06/12/2016 21:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/10/2016 08:54

Audiência instrução realizada (29/09/2016 11:20 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2016 12:17

Audiência instrução designada (29/09/2016 11:20 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2016 17:42

Audiência inicial realizada (07/03/2016 09:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2015 23:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2015 04:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2015
29/11/2015 04:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2015 15:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2015 15:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/11/2015 15:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/11/2015 15:28

Audiência inicial designada (07/03/2016 09:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2015 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 07:58

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
01/09/2015 09:17

Decorrido o prazo de LETICIA GONCALVES MOURA em 31/08/2015 23:59:59
20/08/2015 05:05

Publicado(a) o(a) Intimação em 19/08/2015
20/08/2015 05:05

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2015 18:40

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/06/2015 12:24

Audiência inicial realizada (09/06/2015 09:30 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2015 12:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/04/2015 19:50

Audiência inicial designada (09/06/2015 09:30 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2015 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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