28/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 24/07/2025
12/07/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 23:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
10/07/2025 20:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/07/2025 14:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 93b26ab) para Manifestação
09/07/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/07/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96cfccc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – FUNDAMENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA Alega a ré que é notório que a COMLURB, sociedade de economia mista, presta serviço público essencial de interesse exclusivamente coletivo, no que tange a limpeza urbana vinculada ao Município do Rio de Janeiro. Que atua em regime de exclusividade, sem finalidade lucrativa, e com receita formada integralmente por repasses públicos.

Reporto-me à R.

Decisão de Id ab22ca7 que determinou: "A ré é uma sociedade de economia mista. A equiparação à Fazenda Pública é medida excepcional, concedida em casos específicos. No caso, à ré é pessoa jurídica de direito privado, não lhe sendo estendidas as prerrogativas da Fazenda Pública." A Comlurb é dotada de personalidade jurídica de direito privado, possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, conforme cadastro junto à Receita Federal, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, não havendo na legislação vigente norma concedendo-lhe privilégios da Fazenda Pública.

O reconhecimento pelo STF quanto às prerrogativas aos integrantes da administração indireta tem sido em regra apenas quanto às empresas públicas, e não quanto às sociedades de economia mista. A estas tem sido excepcionada a incidência dos artigos 100 da Constituição Federal e art. 534 e 535 do CPC.

Excepcionalmente houve o recente deferimento em ADPF de tais prerrogativas à CEDAE, também sociedade de economia mista. Contudo, trata-se de decisão específica a tal pessoa jurídica, assim como jurisprudência anexada, não autorizando sua aplicação à outros entes da administração indireta.

Não se equiparando à Fazenda Pública, não há justificativas para se beneficiar das prerrogativas da Fazenda Pública.

Assim, a ré deverá sujeitar-se ao regime próprio das empresas privadas, inciso II do § 1º do artigo 173 da CRFB/88, não possuindo os privilégios constitucionais do artigo 100 da CRFB/88, e nem legais da Lei 9.494/97, bem como Decreto-Lei 779/67, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Nesse sentido é o posicionamento do TRT 1: PRIMEIRA TURMA: COMLURB.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. Improcede a pretensão da COMLURB de equiparação à Fazenda Pública para beneficiar-se das suas prerrogativas legais, in casu, visto se tratar de sociedade de economia mista que distribui lucros e dividendos aos acionistas, tendo o seu estatuto previsto várias fontes de receitas e podendo ter até como acionistas pessoas naturais. Agravo de Petição a que se nega provimento, no aspecto.

PROCESSO nº 0101071-40.2021.5.01.0007 (AP) RELATOR: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO SEGUNDA TURMA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PUBLICA. A Comlurb possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, não havendo que se falar em equiparação à Fazenda Pública.

Não havendo garantia do juízo, não merece apreciação do Agravo de Petição interposto.

PROCESSO nº 0100520-59.2023.5.01.0017 (AIAP) RELATORA: DALVA MACEDO TERCEIRA TURMA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ.

DESERÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL.

NÃO EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. À míngua de previsão legal em sentido contrário, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a COMLURB não se equipara à Fazenda Pública, submetendo-se, assim, ao regime jurídico de direito privado.

Sendo as custas e o depósito recursal pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada, a ausência de comprovação regular dos recolhimentos resulta na deserção do apelo.

Agravo não provido.

PROCESSO nº 0100121-06.2024.5.01.0046 (AIRO) RELATOR: DES.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE.

QUARTA TURMA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMLURB.

FAZENDA PÚBLICA.

INDEVIDO. O exame dos derradeiros argumentos renovados no presente agravo não se mostram suficientes para o deferimento da isenção do preparo.

Assim, reafirma-se que não há elementos suficientes nos autos para estender a reclamada as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas desnecessidade de preparo para o recurso ordinário e pagamento de seus débitos via precatório/rpv. NEGO PROVIMENTO.

PROCESSO nº 0100534-51.2024.5.01.0003 (AIRO) RELATOR: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO QUINTA TURMA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA COMLURB.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS INERENTES À FAZENDA PÚBLICA.

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO.

NÃO CABIMENTO.

Tendo em vista sua natureza de pessoa jurídica de direito privado não se aplica às sociedades de economia mista, integrantes da administração pública indireta, os benefícios inerentes à Fazenda Pública.

No caso em exame, a executada é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta e, portanto, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, a teor do que dispõe o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal.

Portanto, não goza das prerrogativas da Fazenda Pública, não se justificando a satisfação do crédito exequendo mediante o regime de precatório judicial.

Nego provimento.PROCESSO nº 0100601-19.2023.5.01.0078 (AP) RELATOR: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS SEXTA TURMA: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO EM REGIME DE PRECATÓRIO.

COMLURB. Observa-se, quanto ao pleito de adoção de precatório na fase executória, que não há amparo legal para a pretensão, uma vez que, sendo as empresas públicas e sociedades de economia mista pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas. PROCESSO nº 0100603-43.2023.5.01.0060 (AP) RELATOR: CLAUDIO JOSE MONTESSO SÉTIMA TURMA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

NÃO EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

PAGAMENTO POR PRECATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE - A COMLURB não se insere no conceito de Fazenda Pública, que abarca as pessoas jurídicas de direito público, quais sejam, os Estados, Municípios, União Federal, Distrito Federal e Territórios, suas autarquias e fundações públicas de direito público, porquanto não atende os requisitos definidos pelo STF.

PROCESSO nº 0100158-57.2021.5.01.0072 (AP) RELATOR: ROGÉRIO LUCAS MARTINS OITAVA TURMA: COMLURB.

PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. A reclamada é sociedade de economia mista, ou seja, nos termos do artigo 173, da CRFB, deve-lhe ser aplicada as regras das pessoas jurídicas de direito privado.

O fato de o Município ser seu acionista majoritário não tem o condão de atrair a equiparação à Fazenda Pública e, por consequência, a sujeição ao regime de precatório PROCESSO nº 0100932-97.2023.5.01.0046 (AP) RELATOR: CLAUDIA MARIA SÄMY PEREIRA DA SILVA NONA TURMA: AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. A reclamada, enquanto sociedade de economia mista, não goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública.

Agravo a que se nega provimento.

PROCESSO nº 0101057-87.2022.5.01.0050 (AP).

RELATOR: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO DÉCIMA TURMA: AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA MEDIANTE PRECATÓRIO.

DESCABIMENTO. 1) Até que sobrevenha decisão específica e definitiva do E.

STF, definindo a forma como os débitos da ora agravante, relativos aos créditos por ela devidos a seus empregados na Justiça do Trabalho devem ser satisfeitos - se por meio de execução direta ou Precatório - , permanece que os mesmos devem ser satisfeitos da primeira forma, conforme asseverado pela r. decisão agravada. 2) Agravo de petição da executada ao qual se nega provimento.

PROCESSO nº 0100907-29.2023.5.01.0032 (AP).

RELATOR: JOSÉ MONTEIRO LOPES Rejeito.

DA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO – PERÍODO PRÉ-PROCESSUAL Alega a reclamada que a Contadoria aplicou juros de mora, equivalentes TR, no período pré-processual e assim, majorou indevidamente a execução.

O V.

Acórdão de Id bf6c3bf determinou: "Esclareça-se, ainda, com o fito de evitar eventuais dúvidas, na fase de execução, que o Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, definindo, já considerada a redação conferida após o acolhimento dos embargos de declaração opostos pela AGU, em 25/10//2021, que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Além disso, também fica esclarecido que, nos termos dos itens 6 e 7 da ementa dos Acórdãos das referidas ADCs, serão aplicados, na fase pré judicial, os juros legais (art. 39, caput da Lei nº 8.177, de 1991) e que, quanto à fase judicial, a taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices, entre os quais os juros de mora de 1%, exatamente por se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com juros de mora." Nada a retificar, portanto.

III – CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo improcedente o incidente de embargos à execução pelos motivos acima mencionados.

Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado.

Intimem-se as partes. Prazo de 08 dias.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
28/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
28/06/2025 19:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/06/2025 20:11

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 06/06/2025
29/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e6e569 proferido nos autos.

Libere-se o incontroverso devidos ao reclamante, cientificando-o, inclusive para que apresente contestação aos embargos.

Após, conclusos para julgamento do incidente. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
28/05/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
28/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/05/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/05/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2275c49 proferido nos autos.

Garantido o juízo, convolo em penhora o bloqueio de ID 1465e93.

Intimem-se as partes para manifestações na forma do artigo 884 da CLT, a parte autora, inclusive, para fornecer o domicílio bancário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
15/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/05/2025 12:26

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/05/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/05/2025 08:43

Iniciada a execução
08/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2025
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 11/04/2025
11/04/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
07/04/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 01:31

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
02/04/2025 17:57

Homologada a liquidação
02/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
01/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 31/03/2025
31/03/2025 17:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/03/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 063773a proferido nos autos.

Vista às partes pelo prazo de 8 dias para impugnação fundamentada.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
17/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
15/02/2025 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bf5135 proferido nos autos.

Dê-se vista ao autor.

Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
13/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
13/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/02/2025 13:01

Encerrada a conclusão
07/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
03/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/12/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 10:48

Iniciada a liquidação
10/12/2024 22:26

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
11/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/11/2024 15:49

Transitado em julgado em 04/11/2024
06/11/2024 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2024 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2024
04/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID addcf90 proferida nos autos.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do autor.Intime-se a ré para contrarrazões em oito dias.Decorridos, ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA sem efeito suspensivo
03/07/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
18/06/2024 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
18/06/2024 12:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
29/05/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/05/2024 10:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/05/2024 13:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/02/2024
09/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/02/2024
27/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 25/01/2024
13/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA em 12/12/2023
04/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
01/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANKLIN VIEIRA
28/11/2023 15:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/05/2024 13:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 15:39

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (28/05/2024 14:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/05/2024 14:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/11/2023 15:04

Audiência inicial cancelada (13/06/2024 09:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 23:14

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 23:05

Audiência inicial designada (13/06/2024 09:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo