21/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f6ae20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEX JUNIOR DA CONCEICAO ONOFRE em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas: a) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; b) Indenização por danos materiais (lucros cessantes), correspondente à diferença entre a remuneração integral e o benefício previdenciário recebido no período de 24/09/2021 a 02/11/2021, com reflexos em 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS.

Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários sucumbenciais recíprocos.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JUNIOR DA CONCEICAO ONOFRE
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100149-82.2024.5.01.0204 : ALEX JUNIOR DA CONCEICAO ONOFRE : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA DESTINATÁRIO(S): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos apresentados pelo perito em #id:0072604.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

GRIGORIO PEREIRA DE SOUZA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo