05/12/2024 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 10:59

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
27/11/2024 08:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
25/11/2024 17:06

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/11/2024 19:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/11/2024 17:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SAVIO CYPRIANO DE BARROS sem efeito suspensivo
04/11/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/10/2024 08:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
29/10/2024 09:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SAVIO CYPRIANO DE BARROS
29/10/2024 09:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/10/2024 14:11

Encerrada a conclusão
25/10/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/10/2024 08:27

Encerrada a conclusão
20/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2024 10:46

Encerrada a conclusão
03/09/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/09/2024 01:31

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/08/2024
29/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/07/2024 10:30

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/07/2024 10:30

Juntada a petição de Contestação
27/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
26/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 01:43

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/07/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2024
17/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de SAVIO CYPRIANO DE BARROS em 16/07/2024
04/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8af9d4e proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIOA Ré apresentou exceção de pré-executividade.Julgo liminarmente o incidente, ante a matéria arguída. II – FUNDAMENTAÇÃONão há necessidade de garantia do juízo para apresentação da Exceção de Pré-executividade, mas também não há fundamento legal para a suspensão da execução.

Seja por determinação decorrente da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, seja para julgamento de Embargos à Execução.Indefiro o requerimento da Ré para que seja aceito como garantia do juízo o valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento.Quanto à inexigibilidade do título executivo, este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.As argumentações da Ré sobre a declaração de inconstitucionalidade do pagamento da URP é matéria a ser discutida na ação principal, que é constituidora do título ora executado.

E, mesmo com o ajuizamento de ação rescisória, não houve desconstituição do título.

Houve decisão determinando a suspensão da execução, no processo principal e nas individualizações, e, posteriormente, alteração desta determinação, sendo possível o prosseguimento das execuções de forma irrestrita. Incabível tal impugnação caso a caso. Mantenho a determinação de prosseguimento da execução, por não haver fundamento legal impedindo a marcha processual de praxe. Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo.

III - DISPOSITIVOEm face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.Dê-se ciência às partes.Prossiga-se com a execução, eis que não houve pagamento.\cf NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
03/07/2024 15:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/06/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2024 11:29

Iniciada a execução
19/06/2024 11:29

Encerrada a conclusão
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/06/2024
29/05/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2024 08:41

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/05/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
28/05/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/04/2024 17:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/04/2024
11/04/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
10/04/2024 13:26

Homologada a liquidação
09/04/2024 17:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2024 16:56

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/02/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
06/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/12/2023 11:00

Juntada a petição de Impugnação
01/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de SAVIO CYPRIANO DE BARROS em 30/11/2023
30/11/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
28/11/2023 18:57

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2023 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2023 08:21

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO CYPRIANO DE BARROS
22/11/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/11/2023 10:26

Iniciada a liquidação
08/11/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo