TRT1 - 0100950-56.2024.5.01.0411

1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 10:11

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
28/05/2025 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/05/2025 08:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 08:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
28/05/2025 08:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de INN HEALTH CENTER 2 EIRELI em 27/05/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES em 27/05/2025
19/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
17/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES
17/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/05/2025 08:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2025 08:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/05/2025 08:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 14.730,60)
17/05/2025 08:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/05/2025 08:32

Iniciada a execução
16/05/2025 14:34

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2024 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 10:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INN HEALTH CENTER 2 EIRELI sem efeito suspensivo
09/11/2024 18:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/11/2024 20:35

Juntada a petição de Contraminuta
24/10/2024 05:40

Decorrido o prazo de GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES em 23/10/2024
24/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES
23/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/10/2024 11:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31133fc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro o pedido.

Isto porque a decisão deixou claro que é importante ressaltar que neste tipo de processo não há que se falar em determinação do juízo para expedição de ofício para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego, tampouco, de alvará para levantamento de saldo de FGTS, pois, por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao empregador assegurar ao empregado acesso aos respectivos benefícios/direitos, na forma do artigo 477, caput e §10, da CLT, entendimento também esposado, não só pelo TRT da 2ª região, como pelo TRT da 4ª região, cristalizado no enunciado nº 6, da comissão de nº 3, da Plenária sobre a Reforma Trabalhista. ARARUAMA/RJ, 12 de outubro de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES
12/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
12/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES
12/10/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/10/2024 19:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2024 19:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
10/10/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:33

Suspenso o processo por convenção das partes
28/08/2024 14:32

Transitado em julgado em 28/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de INN HEALTH CENTER 2 EIRELI em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES em 23/08/2024
15/08/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
09/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES
09/08/2024 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 294,61
09/08/2024 09:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/08/2024 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de INN HEALTH CENTER 2 EIRELI em 07/08/2024
01/08/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/07/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES em 24/07/2024
17/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a9b96 proferido nos autos. 1ª Vara do Trabalho de Araruama Homologação de Acordo Extrajudicial Processo nº0100950-56.2024.5.01.0411 Requerente Empregado: GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAESAdvogado(a):LUCIELLY VIEIRA SANTANA CRUZRequerente Empregador:INN HEALTH CENTER 2 EIRELI Advogado(a):- Despacho Para que o Acordo Extrajudicial seja homologado, necessário que se observe os requisitos previstos nos artigos 855-B a 855-E, da CLT.Importante, também, realçar as diretrizes para julgamento das ações de Homologação de Acordo Extrajudicial, do Eg.

TRT 2, que vem alcançando grandes êxitos no sentido de amoldar tais ações dentro de seu escopo legal, tanto do ponto de vista material quanto processual.Diante disso, deixo de homologar o acordo, pois, ao examinar o requerimento verifico que o advogado do empregador não foi habilitado ao processo; não foram anexados os atos constitutivos do requerente empregador e a procuração ao seu advogado.Portanto, os requerentes deverão regularizar as pendências acima mencionadas em 5 dias, sob pena de extinção.Após, volte o processo concluso para apreciação. Dê-se ciência aos requerentes. Araruama, 15 de julho de 2024. Oswaldo MesquitaJuiz do Trabalho ARARUAMA/RJ, 16 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) INN HEALTH CENTER 2 EIRELI
16/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA GUIMARAES
16/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/07/2024 21:19

Convertido o julgamento em diligência
13/07/2024 07:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/07/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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