01/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/06/2025
23/06/2025 14:29

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 238a471 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelas partes.

Não há valores incontroversos, conforme ID 40a6ba1.

Notifique(m)-se a(s) partes.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

BGAM NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PESTANA
09/06/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
09/06/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO PESTANA sem efeito suspensivo
09/06/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 15:47

Ajustado o andamento processual para inclusão em 24/03/2025 10:06 do movimento Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 15:47

Excluído de 24/03/2025 10:06 o movimento Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) / ) de ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 15:46

Ajustado o andamento processual para inclusão em 24/03/2025 10:06 do movimento Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDUARDO PESTANA
09/06/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDUARDO PESTANA
09/06/2025 15:46

Excluído de 24/03/2025 10:06 o movimento Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) / ) de EDUARDO PESTANA
09/06/2025 15:44

Encerrada a conclusão
22/05/2025 17:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ab5738 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Réu por tempestivos.

O ora Embargante impugna a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais - item 5 da Sentença acerca dos incidentes opostos pelas partes.

Com razão o Réu.

Não constou o texto completo fundamentando a aplicação posterior à homologação dos cálculos.

O correto é: 5) Quanto aos Honorários Advocatícios, a Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.

A Sentença de piso na ação principal – 0088400-80.1989.5.01.0241 – foi mantida em todas as instâncias e na Ação Rescisória, inclusive quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais: Tratando-se de aplicação do art. 14 da Lei 5.584/70 e ainda bem antes da reforma promovida pela Lei 13.467/17, o entendimento cabível é a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de assistência judiciária prestada pelo sindicato da categoria.

Isso está expresso na sentença acima, determinando a aplicação do percentual na liquidação, conforme o cálculo de cada substituído.

Portanto, é correto incluir tal verba na homologação dos cálculos.

Com razão o Sindicato que assiste o Exequente, deverão ser incluídos na conta a apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 15% sobre o valor apurado na liquidação.

Portanto, mantenho a Sentença proferida, mas acrescento a fundamentação acima, havendo razão quanto à omissão no item 5.

Não houve alteração sobre o julgado.

Somente acréscimo no texto complementando a apreciação do tema. No que tange à alegação de inexigibilidade do título, de quitação e de compensação de percentual, este Juízo apreciou a matéria levantada pelo Réu, especialmente nos itens 1 a 3 da Sentença acerca dos incidentes opostos pelas partes.

Em regra, a ação rescisória não suspende a execução de uma sentença trabalhista, mesmo que essa sentença seja objeto de discussão na ação rescisória.

No entanto, é possível obter a suspensão da execução por meio de medida cautelar ou tutela provisória, desde que se demonstre a necessidade e os requisitos legais para a concessão dessa medida.

E tal procedimento é da competência do Juízo onde tramita a ação rescisória.

O art. 969 do CPC deixa bem clara essa posição, assim como a Súmula 405 do TST.

Verifica-se nos autos da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000 que foi deferida liminar para suspensão da execução do processo 0088400-80.1989.5.01.0241 – id:6ae320e daqueles autos.

Isso ocorreu em 18.07.2019.

No entanto, esta liminar não está mais vigente.

E por esta razão a execução prosseguiu.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição.

Mantenho a decisão proferida pelos termos lá constantes.

O Réu apresenta impugnações sucessivas e com os mesmos argumentos, demonstrando sua insatisfação com o resultado, porém, por meio indevido.

Diante dos termos da manifestação do Embargante pode-se afirmar que a decisão atacada, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Assim, permite-se concluir que inexiste a omissão alegada, mas tão somente inconformismo do Embargante, revelando nas razões aduzidas a evidente intenção de modificação do julgado, contudo através de remédio processual inadequado.

Mantenho a decisão anteriormente proferida. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios opostos, para acrescentar texto ao item 05 da Sentença retro, conforme fundamentação supra, porém, mantendo a decisão anterior em essência.

Adverte-se a parte que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual.

A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
08/05/2025 13:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
07/05/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/05/2025 15:45

Encerrada a conclusão
09/04/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO PESTANA em 07/04/2025
02/04/2025 21:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de7d4c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativa ao processo coletivo 0088400-80.1989.5.01.0241, com sentença transitada em julgado.

Pende Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000 que busca a desconstituição da coisa julgada.

Houve Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução.

As partes foram intimadas e somente o Exequente se manifestou.

Os incidentes são tempestivos.

A garantia do juízo se deu através da pesquisa SISBAJUD - #id:62fb6fc.

Em que pese o Réu tenha juntado seguro fiança juntamente com os embargos, a garantia se deu no ato da penhora do valor integral, portanto, mantenho a penhora.

O Réu poderá cancelar o seguro fiança contratado Sem mais provas, passa-se à apreciação do mérito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO 1) Quanto à garantia do juízo através do valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, indefiro, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento. 2) Quanto aos itens da petição de Embargos à Execução que versam sobre a inexigibilidade do título executivo, ressalto que este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo. 3) Quanto a compensação de vantagens salariais concedidas a título de reajuste ou antecipação do Acordo Coletivo, alega a Ré, ora Embargante, que a planilha homologada no carece de reparos, já que apurou diferenças salariais e tais diferenças seriam indevidas, uma vez que o acordo coletivo celebrado contemplou o reajuste e dessa maneira não há diferenças devidas ao Exequente, conforme planilha juntada pela Ré.

Analiso.

A decisão proferida na RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241, que ora se executa, estabelece que: "(...) PELO EXPOSTO, esta primeira junta de Conciliação e Julgamento de Niterói, à unanimidade, rejeitando a exceção de incompetência e a preliminar arguida, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada no pagamento do índice de reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP do mês de fevereiro de 1989, incidente sobre o vencimento percebido pelos substituídos no mês de fevereiro, parcelas vencidas e vincendas, sem prejuízo dos demais aumentos posteriores concedidos, bem como em honorários advocatícios, na base de 15%, em relação aos substituídos que preencham os requisitos da lei 5.584/70, tudo conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum, deduzidos os valores recebidos a idênticos títulos." (fl. 46).

A referida decisão deixou expresso que o reajuste concedido no título judicial não seria compensado.

Desta forma, não merece prosperar as alegações da Ré. 4) No que tange aos reflexos em outras verbas, O EXEQUENTE impugna a planilha de cálculo homologada.

O argumento do Exequente é de que seriam devidos reflexos em outras verbas e não foram apurados na planilha.

Analiso.

A sentença deferiu o reajuste salarial sobre o vencimento, sem contudo deferir reflexos em outras verbas.

Não cabe interpretação genérica do título executivo, sendo que, se não houve determinação expressa na sentença ou em decisão de embargos de declaração, incabíveis tais reflexos.

Improcedentes as alegações do Exequente. 5) Quanto aos Honorários Advocatícios, ambos embargam a decisão homologatória.

Analiso.

A Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.

Não há apuração de honorários advocatícios na planilha homologada.

O autor impugna a decisão homologatória sob o argumento de serem devidos os honorários advocatícios por estar amparado pelo Sindicato de classe.

Com razão o autor.

Determino a adequação da planilha de cálculo para que constem os honorários advocatícios para o Sindicato, no percentual de 15%. 6) Concernente aos índices aplicados na planilha, o Exequente impugna a sentença de liquidação sob o argumento de estarem equivocados os índices aplicados.

Analiso.

Conforme entendimento exarado por este juízo, são aplicáveis os índices fixados pelo STF nas ADCS 58 e 59, combinado com a decisão proferida em 26/06/2023 na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF .

Ademais, vale ressaltar que o STF na ADC 58, na Ementa 7 do voto, o julgador fixa a taxa SELIC e fundamenta a sua aplicação por ser utilizada nos tributos federais, de acordo com as Leis 9.065/95, 10.522/02, 8.981/95, 9.250/95, 9.430/96; leis utilizadas pela Procuradoria - SELIC simples.

Em contrapartida, a SELIC do Banco central, trata-se de SELIC composta.

Assim, a taxa SELIC a ser utilizada não será a composta, e sim a SELIC aplicada nos tributos federais.

Não merece reparo a homologação dos cálculos. 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos nos Embargos à Execução e PARCIALMENTE PROCEDENTES na Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme fundamentação supra.

A nova planilha de cálculo integra a presente decisão.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
24/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
07/03/2025 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2025 14:48

Encerrada a conclusão
27/02/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/02/2025 14:39

Encerrada a conclusão
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/02/2025
16/02/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/02/2025 11:53

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
10/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de EDUARDO PESTANA em 06/02/2025
05/02/2025 19:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2709f6b proferido nos autos.

DESPACHO A parte autora opôs Impugnação à Sentença de Liquidação, #.

Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Após, venham conclusos para apreciação.

FSMP NITEROI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PESTANA
28/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
28/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/01/2025 08:58

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
27/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO PESTANA em 12/11/2024
07/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
06/11/2024 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/11/2024 09:34

Iniciada a execução
06/11/2024 09:34

Encerrada a conclusão
08/10/2024 23:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/10/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/10/2024 03:53

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/09/2024
26/09/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
24/09/2024 19:06

Homologada a liquidação
24/09/2024 17:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/08/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
31/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006a867 proferido nos autos.

Intime-se o autor a apresentar o cálculo adequado.Prazo de 10 dias.Vindo, à contadoria.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
03/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2024 03:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/05/2024
21/05/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/05/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
13/05/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PESTANA
07/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/05/2024 00:07

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/04/2024
09/04/2024 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 08:03

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
01/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2024 13:03

Iniciada a liquidação
26/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo