27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011350-89.2014.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: PAULO CESAR FERROSO NOVO AGRAVADO: SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA - ME, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do agravo de petição, admitindo-o e, em observância ao disposto no §7º do art. 897 da CLT, passar ao julgamento imediato deste recurso destrancado, por conseguinte, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução, adotando-se as medidas necessárias para satisfação do crédito do obreiro, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/09/2024 11:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 29/08/2024
27/08/2024 09:22

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2024 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR FERROSO NOVO
15/08/2024 15:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PAULO CESAR FERROSO NOVO sem efeito suspensivo
07/08/2024 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
07/08/2024 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR FERROSO NOVO
31/07/2024 10:01

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CESAR FERROSO NOVO
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2024
16/07/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/07/2024 09:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64dcb90 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JTEm que pese os argumentos da parte autora, quanto à competência da Justiça Trabalhista para o prosseguimento da execução, primeiramente se faz necessário salientar que o Juízo da Falência é universal.Assim, todas as medidas judiciais de conteúdo patrimonial referentes ao falido devem ser processadas e julgadas pelo juízo em que tramita o processo de falência.A competência da Justiça do Trabalho subsiste à decretação da falência do réu empregador, até a fixação do quantum debeatur, conforme expressa disposição contida no §2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, a seguir transcrita:Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.[...]§ 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado emsentença. Portanto, as alegações quanto às dificuldades encontradas pelo Reclamante para percepção dos valores devem ser no Juízo falimentar alegadas, estando cessada a competência desta especializada.Ciência às partes.Após, retornem ao arquivo, com baixa.Niterói, 10/07/2024.SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR FERROSO NOVO
11/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/06/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 12/06/2024
11/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR FERROSO NOVO
10/06/2024 04:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR FERROSO NOVO
04/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2024 11:14

Desarquivados os autos
23/05/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2019 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
26/08/2019 12:08

Arquivados os autos definitivamente
26/08/2019 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2019 11:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(10555,63)
26/08/2019 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2019 00:39

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 23/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 17/05/2019 23:59:59
16/05/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 13:33

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
13/05/2019 14:03

Juntada a petição de Manifestação (reportar a fls)
03/05/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 16:01

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
14/12/2018 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2018 11:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/12/2018 20:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2018 23:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/08/2018 15:22

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 10/08/2018 23:59:59
01/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 14:42

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
19/07/2018 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2018 11:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/06/2018 10:39

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/06/2018 01:22

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 18/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:29

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/06/2018 23:59:59
06/06/2018 18:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2018
06/06/2018 18:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 13:46

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2018 16:50

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA - ME em 22/05/2018 23:59:59
15/05/2018 15:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2018
15/05/2018 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 15:33

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/02/2018 23:59:59
01/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 28/02/2018 23:59:59
26/02/2018 09:40

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/02/2018 20:10

Determinada a inclusão de dados de SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-74 no BNDT
23/02/2018 20:10

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/02/2018 13:22

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
23/02/2018 13:22

Encerrada a conclusão
23/02/2018 13:22

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/02/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/02/2018
20/02/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 10:38

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/02/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Edital em 08/02/2018
08/02/2018 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2018
07/02/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018 12:28

Homologada a liquidação
02/02/2018 18:27

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
02/02/2018 18:27

Iniciada a execução
02/02/2018 18:25

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2017 16:55

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/12/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA - ME em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/12/2017 23:59:59
11/12/2017 16:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/11/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 24/11/2017
24/11/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:51

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/11/2017 23:59:59
26/10/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2017
26/10/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 11:28

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/10/2017 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 19/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2017
07/10/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 09:18

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/09/2017 17:48

Iniciada a liquidação por cálculos
08/09/2017 17:48

Expedido(a) ofício a(o) autor
08/09/2017 17:43

Expedido(a) alvará a(o) autor
23/08/2017 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 16:15

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2017 16:15

Transitado em julgado em 06/07/2017
20/07/2017 15:57

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2017 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA - ME em 06/12/2016 23:59:59
26/11/2016 00:42

Publicado(a) o(a) Edital em 28/11/2016
26/11/2016 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 14:45

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
12/10/2016 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 15/09/2016 23:59:59
12/09/2016 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2016 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2016
06/09/2016 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016 15:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/09/2016 15:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/08/2016 00:02

Decorrido o prazo de SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA - ME em 23/08/2016 23:59:59
04/07/2016 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-89 sem efeito suspensivo
04/07/2016 13:30

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2016 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2016 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR FERROSO NOVO em 10/05/2016 23:59:59
11/05/2016 00:04

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/05/2016 23:59:59
30/04/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2016
30/04/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2016 16:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2016 16:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/04/2016 16:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/04/2016 21:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-89
12/11/2015 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
25/10/2015 09:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2015
25/10/2015 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2015 16:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
19/10/2015 16:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO CESAR FERROSO NOVO
19/10/2015 16:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PAULO CESAR FERROSO NOVO
03/07/2015 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2015 17:28

Audiência inicial realizada (01/07/2015 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2015 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 12:02

Conclusos os autos para despacho
01/10/2014 03:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2014
01/10/2014 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 10:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/09/2014 10:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/09/2014 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela a PAULO CESAR FERROSO NOVO - CPF: *74.***.*14-97
25/09/2014 17:10

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
22/09/2014 15:54

Audiência inicial designada (01/07/2015 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2014 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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